A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Nelson Ribeiro Fonseca Júnior a 17 anos de prisão por sua participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Entre os crimes imputados está o furto de uma bola autografada pelo jogador Neymar, que estava exposta no museu da Câmara dos Deputados.
O julgamento foi realizado em plenário virtual e encerrado na segunda-feira (30/06/2025). Por maioria, os ministros decidiram também que o réu deve indenizar em R$ 30 milhões os danos causados pela depredação, valor que será dividido entre todos os condenados pelos atos golpistas.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) sustentou que Nelson invadiu o Congresso Nacional, participou das depredações e subtraiu o item esportivo, configurando furto qualificado. A pena também abrange os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa.
Os votos favoráveis à pena de 17 anos partiram do relator Alexandre de Moraes e dos ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia. O ministro Cristiano Zanin divergiu, propondo pena de 15 anos. Já Luiz Fux sugeriu 5 anos e 6 meses de reclusão.
Argumentos da defesa e devolução do objeto
A defesa do acusado alegou que não houve ampla defesa e contraditório no processo e que o STF não teria competência legal para julgar o caso, argumentos que foram rejeitados pelo colegiado.
Em 28 de janeiro de 2023, Nelson se apresentou voluntariamente à Polícia Federal em Sorocaba (SP) e devolveu a bola. Em depoimento, afirmou que o objeto estava fora de seu recipiente de proteção e que o teria recolhido com a intenção de devolvê-lo posteriormente.
STF também condena réu por liderar acampamento golpista em Brasília
Na mesma sessão, o STF condenou Diego Dias Ventura a 14 anos de prisão por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023. Segundo a PGR, ele atuou como líder do acampamento golpista em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, e participou diretamente dos atos na Praça dos Três Poderes.
O relator Alexandre de Moraes votou pela condenação, seguido por Flávio Dino e Cármen Lúcia. O ministro Cristiano Zanin defendeu pena de 11 anos, e Luiz Fux propôs 9 anos e 6 meses de reclusão. Diego também foi condenado ao pagamento de R$ 30 milhões de forma solidária com os demais envolvidos.
A defesa argumentou que Diego participou apenas de uma manifestação pacífica e não possui vínculo com os atos de vandalismo. Ele foi preso em 2023, mas respondia ao processo em liberdade.
*Com informações da Agência Brasil.
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