STF impõe tornozeleira ao ex-presidente Jair Bolsonaro e agrava crise com EUA: operação da PF, reação de Trump e medidas cautelares

Na sexta-feira (18/07/2025), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi alvo de nova operação da Polícia Federal (PF), autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Ação Penal 2.668/DF, que apura a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. As medidas cautelares impostas incluem uso de tornozeleira eletrônica, restrições de comunicação com diplomatas e com o filho Eduardo Bolsonaro, proibição de uso de redes sociais e recolhimento domiciliar noturno, inclusive integral nos fins de semana. A decisão foi fundamentada em suposta articulação de Bolsonaro com o governo dos Estados Unidos para pressionar o STF, o que, segundo a Corte, configuraria ameaça à soberania nacional e obstrução de Justiça.

A operação foi deflagrada nas primeiras horas do dia e incluiu buscas na residência de Bolsonaro, no Jardim Botânico (DF), e na sede do Partido Liberal, em Brasília. A Polícia Federal apreendeu cerca de US$ 14 mil em espécie, um pen drive localizado no banheiro da residência, além de dispositivos eletrônicos e documentos.

Medidas cautelares impostas pelo STF

Com base nas manifestações da PF e da PGR, Moraes determinou as seguintes medidas:

  • Uso de tornozeleira eletrônica;

  • Recolhimento domiciliar noturno e integral nos fins de semana e feriados;

  • Proibição de uso de redes sociais, inclusive por terceiros;

  • Proibição de contato com outros investigados, incluindo Eduardo Bolsonaro;

  • Proibição de aproximação de embaixadas e de comunicação com diplomatas estrangeiros.

A Primeira Turma do STF já formou maioria para manter as restrições, com os votos dos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e do próprio relator, Alexandre de Moraes.

Justificativas da PGR e da PF

A Procuradoria-Geral da República afirmou haver “necessidade urgente” de impedir possível fuga do ex-presidente e apontou indícios de que Bolsonaro e Eduardo atuaram para provocar ações hostis do governo norte-americano contra o Brasil. Já a Polícia Federal relatou que o ex-presidente teria “confessado” tentativa de extorsão contra o Estado brasileiro, ao condicionar a retirada das sanções comerciais dos EUA à concessão de anistia judicial.

Reação de Bolsonaro e da defesa

Após a instalação da tornozeleira eletrônica no Centro Integrado de Monitoração Eletrônica, Bolsonaro classificou a medida como “suprema humilhação” e negou qualquer intenção de deixar o país ou buscar asilo diplomático. Em entrevista à imprensa, afirmou não haver provas contra ele e reforçou que o processo tem natureza política. Sobre o pen drive encontrado, disse desconhecer sua existência e que questionaria a esposa Michelle Bolsonaro sobre o objeto.

A defesa divulgou nota considerando as medidas como “severas” e desproporcionais, e reiterou que Bolsonaro sempre cumpriu as decisões judiciais. Os advogados aguardam acesso integral à decisão de Moraes para manifestação formal.

Reações políticas e críticas da oposição

A operação gerou manifestações entre aliados e opositores:

  • Senadora Damares Alves (Republicanos-DF) afirmou que Michelle Bolsonaro foi abordada de pijama e submetida a “constrangimento”;

  • Deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) sugeriu que as Forças Armadas “estejam ao lado da democracia”, insinuando críticas veladas ao STF;

  • Carlos Bolsonaro classificou a situação como perseguição de um “sistema podre”;

  • Eduardo Bolsonaro, nos EUA, atua como interlocutor com aliados do ex-presidente Donald Trump.

Escalada da crise diplomática com os EUA

A crise entre Brasil e Estados Unidos foi agravada após o anúncio de tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, feito por Donald Trump. O ex-presidente americano condicionou, em carta enviada a Lula, a retirada das sanções a um acordo favorável a Bolsonaro.

No dia 15/07, a Casa Branca abriu investigação formal contra o Brasil por supostas práticas comerciais desleais, incluindo alegações de censura contra plataformas americanas. O governo brasileiro respondeu com veemência, e o presidente Lula afirmou, em 17/07, que não aceitará “chantagens inaceitáveis”. A imprensa internacional destacou o risco de pedido de asilo por parte de Bolsonaro e os possíveis impactos econômicos da crise diplomática.

Fundamentos legais das medidas

Juristas como Davi Tangerino (UERJ) e Aury Lopes Jr. (PUC-RS) consideraram as medidas juridicamente fundamentadas, diante do risco de fuga e da suposta tentativa de interferência internacional. Ambos reconheceram o caráter inédito do caso, com potencial uso de tarifas comerciais como instrumento de coação sobre o Judiciário brasileiro.

Votação no STF e previsão de julgamento

A 1ª Turma do STF confirmou a manutenção das cautelares por maioria. O ministro Flávio Dino destacou que as ações de Bolsonaro vão além da liberdade de expressão, caracterizando “sequestro da economia nacional como instrumento de coação institucional”.

O ex-presidente responde formalmente por:

  • Organização criminosa armada;

  • Tentativa de golpe de Estado;

  • Ato de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

  • Dano qualificado ao patrimônio público;

  • Obstrução de Justiça.

Se condenado por todos os crimes, poderá enfrentar pena superior a 40 anos de prisão. O julgamento final está previsto para setembro de 2025.

Reações do governo Lula e do Congresso

Em tom de ironia, o governo federal respondeu à investigação dos EUA sobre o Pix com a frase: “O Pix é nosso, my friend”. No Congresso, líderes se manifestaram em defesa da soberania nacional. Davi Alcolumbre chamou as tarifas de “agressão comercial injustificável”, e Hugo Motta declarou que o Legislativo apoiará o Executivo contra ataques externos ao país.

Detalhes sobre a tornozeleira eletrônica

O equipamento instalado possui 156 gramas, bateria de 24 horas e conexão via GPS e fibra óptica. O dispositivo deve permanecer ligado e ativo. O descumprimento das obrigações impostas poderá acarretar conversão da cautelar em prisão preventiva.

Linha do tempo dos principais eventos

  • 14/07/2025 – PGR apresenta parecer final e solicita condenação de Bolsonaro

  • 15/07/2025 – Governo Trump anuncia investigação comercial contra o Brasil

  • 17/07/2025 – Bolsonaro sugere anistia em troca da suspensão das tarifas

  • 18/07/2025 – Polícia Federal cumpre mandados e instala tornozeleira

Repercussões significativas

A operação da Polícia Federal contra Jair Bolsonaro representa um marco no enfrentamento institucional à tentativa de golpe de Estado e às articulações internacionais que visam pressionar o STF. As medidas impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, sustentadas por fundamentos jurídicos e respaldadas pela PGR, revelam a gravidade do contexto político e diplomático. O desfecho do caso, previsto para o segundo semestre de 2025, poderá ter repercussões significativas para a estabilidade democrática, a soberania jurídica e as relações internacionais do Brasil.

Linha do Tempo: Caso Bolsonaro, STF e Crise com os EUA

21/05/2025

  • Marco Rubio, secretário de Estado dos EUA, afirma no Congresso americano que avalia aplicar sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky.

  • Eduardo Bolsonaro articula com parlamentares republicanos e denuncia suposta perseguição política ao pai.

28/05/2025

  • EUA anunciam restrições de visto a autoridades estrangeiras por “censura a americanos”. A medida é interpretada no Brasil como indireta a Moraes.

07/07/2025

  • Donald Trump acusa o Brasil de promover “caça às bruxas” contra Bolsonaro e declara apoio público ao ex-presidente brasileiro.

09/07/2025

  • Trump envia carta a Lula anunciando tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, condicionando eventual suspensão ao fim do julgamento de Bolsonaro no STF.

10/07/2025

  • Em entrevistas ao Jornal Nacional e Jornal da Record, Lula critica Trump e defende o Judiciário brasileiro: “Não aceitamos ingerência estrangeira”.

11/07/2025

  • Trump afirma estar disposto a negociar tarifas com Lula, mas “não agora”, e volta a elogiar Bolsonaro.

14/07/2025

  • A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresenta alegações finais e pede a condenação de Jair Bolsonaro na AP 2.668/DF por tentativa de golpe de Estado, com possível pena superior a 40 anos.

15/07/2025

  • Governo Trump abre investigação comercial formal contra o Brasil com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA, por “práticas comerciais desleais” e “ataques a big techs americanas”.

16/07/2025

  • Governo brasileiro reage com campanha em defesa do Pix. Publicações nas redes ironizam Trump: “O Pix é nosso, my friend”.

17/07/2025

  • Bolsonaro afirma que uma anistia traria paz à economia, em clara referência às sanções americanas.

  • Lula faz pronunciamento nacional chamando as ações de Trump de “chantagem inaceitável” e critica políticos brasileiros que apoiam a tarifa.

18/07/2025 — Sexta-feira

🔹 06h00:

  • A Polícia Federal deflagra operação contra Jair Bolsonaro, autorizada por Alexandre de Moraes.

  • São cumpridos mandados de busca e apreensão na residência do ex-presidente e na sede do PL.

  • PF apreende US$ 14 mil, pen drive no banheiro e dispositivos eletrônicos.

🔹 08h30:

  • Bolsonaro se dirige à Secretaria de Administração Penitenciária (Seape) para instalação da tornozeleira eletrônica.

🔹 09h00–12h00:

  • Moraes impõe medidas cautelares:

    • tornozeleira eletrônica;

    • recolhimento domiciliar noturno e integral aos fins de semana;

    • proibição de uso de redes sociais;

    • proibição de contato com Eduardo Bolsonaro, embaixadores e réus.

🔹 13h00:

  • Moraes publica decisão afirmando que Bolsonaro e Eduardo tentaram submeter o STF ao crivo dos EUA, com apoio de Trump.

🔹 14h00:

  • Bolsonaro concede entrevista e diz viver “suprema humilhação”, nega golpe e acusa Moraes de ser quem “comanda o Brasil”.

🔹 15h00:

  • A 1ª Turma do STF começa julgamento virtual da decisão de Moraes. Votos de Moraes, Dino e Zanin já formam maioria pela manutenção das restrições.

🔹 16h00:

  • Senadora Damares Alves denuncia constrangimento à ex-primeira-dama Michelle, que foi surpreendida de pijama durante a ação da PF.

  • Deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) sugere ação das Forças Armadas após operação contra Bolsonaro.

🔹 17h00:

  • PF e PGR sustentam que Bolsonaro confessou extorsão contra o Judiciário ao condicionar fim da tarifa à anistia.

  • Moraes afirma que as ações do ex-presidente e do filho foram “atos hostis contra a soberania nacional”.

Previsões e desdobramentos

  • 21/07/2025: Finaliza o julgamento virtual da 1ª Turma do STF sobre as cautelares impostas.

  • Agosto/2025: Trump ameaça novas retaliações se não houver acordo comercial com o Brasil.

  • Setembro/2025: Está previsto o julgamento de mérito da AP 2.668/DF, que pode definir o futuro penal de Jair Bolsonaro.


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