O governo dos Estados Unidos, sob a presidência de Donald Trump, anunciou nesta sexta-feira (18/07/2025) a revogação de vistos e a proibição de entrada do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de outros membros da Corte, do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e de autoridades da Polícia Federal. A medida foi comunicada publicamente pelo secretário de Estado, Marco Rubio, sob a alegação de violações à liberdade de expressão por parte das autoridades brasileiras.

Sanção foi articulada por Eduardo Bolsonaro

O anúncio da sanção ocorreu no mesmo dia em que Jair Bolsonaro passou a cumprir medidas cautelares impostas por Moraes, incluindo tornozeleira eletrônica, proibição de contato com diplomatas e com o próprio filho, Eduardo Bolsonaro, além de restrição ao uso de redes sociais e recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana.

A articulação da medida norte-americana foi conduzida por Eduardo Bolsonaro (PL-SP), deputado federal licenciado, que nos últimos meses se reuniu com autoridades em Washington solicitando sanções contra ministros do STF. Em publicação nas redes sociais, Eduardo celebrou a decisão afirmando que “há mais por vir”, e qualificou a medida como um “custo” para quem sustenta o que chamou de regime.

Fontes diplomáticas afirmam que ministros alinhados ao bolsonarismo, como Kassio Nunes Marques, André Mendonça e Luiz Fux, teriam sido poupados das sanções. Já o ministro Luís Roberto Barroso, que esteve nos EUA no início do mês, teria sido monitorado.

EUA cogitam sanções econômicas e aplicação da Lei Magnitsky

O Departamento de Estado estuda ampliar as medidas contra autoridades brasileiras, com base na Lei Magnitsky, que permite punições por corrupção ou violações de direitos humanos. Entre as ações em análise, estão:

• Congelamento de bens e ativos financeiros nos EUA;

• Tarifas de importação de até 100% sobre produtos brasileiros;

• Bloqueio de acesso a tecnologias como GPS e satélites;

• Coordenação com países da OTAN para aplicar medidas semelhantes.

Um rascunho de ordem executiva estaria em fase final de revisão na Casa Branca.

STF impõe restrições a Bolsonaro no mesmo dia

Coincidentemente, na mesma sexta-feira, o ministro Alexandre de Moraes determinou novas medidas cautelares contra o ex-presidente Bolsonaro, no âmbito da Ação Penal 2.668/DF, que apura tentativa de golpe de Estado em 2022. As medidas incluíram:

• Uso de tornozeleira eletrônica;

• Proibição de comunicação com diplomatas e com Eduardo Bolsonaro;

• Restrição ao uso de redes sociais;

• Recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana.

Durante operação da Polícia Federal, foram apreendidos US$ 14 mil em espécie, um pen drive escondido no banheiro da residência de Bolsonaro e dispositivos eletrônicos. A decisão foi fundamentada na suspeita de articulação internacional para obstruir a Justiça e pressionar o STF, o que poderia comprometer a soberania nacional.

Moraes reage e contesta projeto de anistia

Na mesma decisão, Moraes rechaçou o projeto de anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Segundo o ministro, trata-se de uma tentativa de obstrução de Justiça e chantagem diplomática, com o objetivo de interromper investigações em troca de alívio de pressões internacionais.

Ele apontou intenção explícita de Jair e Eduardo Bolsonaro em condicionar a suspensão de sanções externas ao arquivamento das ações penais no Brasil.

Reações políticas e diplomáticas

A medida americana foi duramente criticada pelo Palácio do Planalto, que a classificou como “ingerência inaceitável nos assuntos internos do Brasil”. O Itamaraty estuda convocar o embaixador brasileiro nos EUA para consultas. A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Justiça analisam respostas legais e diplomáticas.

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, acusou os EUA de praticarem retaliação explícita ao STF. O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) falou em “chantagem política internacional”. Por outro lado, Filipe Barros (PL-PR) comemorou a medida, afirmando que “a caça às bruxas está com os dias contados”.

Nos bastidores, diplomatas avaliam que a medida fortalece a aliança entre Trump e o bolsonarismo e pode repercutir negativamente em acordos comerciais e cooperação jurídica internacional.

Tramitação da anistia e julgamento do núcleo golpista

O projeto de anistia, relatado pelo deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-CE), prevê perdão a envolvidos nos atos de 8 de janeiro e pode beneficiar diretamente Jair Bolsonaro. A proposta é considerada inconstitucional por juristas e encontra resistência no STF.

A PGR já contabiliza 643 condenações relacionadas aos ataques. O julgamento do núcleo político e militar está previsto para setembro. Bolsonaro, inelegível até 2030, pode ser condenado a mais de 40 anos de prisão por crimes como:

• Organização criminosa armada;

• Tentativa de golpe de Estado;

• Abolição violenta do Estado democrático de Direito;

• Dano ao patrimônio público.

Geopolítica e eleições influenciam decisão americana

Analistas avaliam que a decisão de Trump está conectada a estratégias eleitorais e geopolíticas. O alinhamento com Bolsonaro fortalece a agenda da nova direita global, cujo discurso gira em torno de ataques ao Judiciário, combate às instituições liberais e enfrentamento à China.

A presença de figuras como Steve Bannon e o apoio de organizações conservadoras transnacionais demonstram que o caso ultrapassa o campo jurídico e se insere na disputa ideológica entre globalismo e soberanismo.

Riscos institucionais e impactos internacionais

Especialistas em direito internacional e constitucional advertem que a interferência de governos estrangeiros no funcionamento do Judiciário brasileiro compromete a soberania nacional e pode gerar instabilidade institucional. A politização das relações exteriores impacta:

• Cooperação jurídica internacional;

• Combate à corrupção e à lavagem de dinheiro;

• Tratados de extradição e acordos fiscais;

• Credibilidade do Brasil em fóruns multilaterais.