Na sexta-feira (04/07/2025), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), propôs uma audiência de conciliação entre os Poderes Executivo e Legislativo para resolver o impasse sobre os decretos presidenciais que elevaram as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Simultaneamente, o ministro suspendeu os efeitos dos três decretos do governo federal que aumentavam o imposto e também o decreto legislativo aprovado pelo Congresso Nacional que havia sustado o aumento. A decisão repercutiu amplamente no Senado e na Câmara dos Deputados, evidenciando divergências sobre o papel do STF na mediação institucional.
Moraes recria debate: derrota de Lula ganha sobrevida no STF
A decisão de Moraes foi interpretada por analistas políticos como uma “repescagem” do aumento do IOF. O tema, considerado encerrado após a rejeição do Congresso, retorna à pauta sob coordenação do STF, criando espaço para uma solução negociada entre os Poderes.
Segundo análise publicada na coluna Radar, a medida beneficia o governo federal ao reabrir um tema politicamente encerrado, revertendo momentaneamente uma derrota do Executivo. Entretanto, não resolve o problema fiscal estrutural enfrentado pela gestão Lula, que segue pressionada a apontar fontes de receita ou corte de gastos.
“O STF ajudou Lula, livrou o petista da derrota, mas não tirou o governo do abismo”, resume o editorial. Ao zerar o jogo e marcar uma audiência com os chefes dos Poderes, Moraes evita o desgaste direto com Legislativo ou Executivo, transferindo o ônus da decisão para o diálogo institucional.
Presidente da Câmara elogia decisão de Moraes
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), elogiou a decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender o aumento do IOF. Segundo ele, a medida está em sintonia com o desejo da maioria do Plenário da Câmara e representa um passo importante para o equilíbrio institucional.
“A decisão do ministro Alexandre de Moraes evita o aumento do IOF, em sintonia com o desejo da maioria do Plenário da Câmara dos Deputados e da sociedade. Continuamos abertos ao diálogo institucional, com respeito e serenidade, sempre em busca do equilíbrio das contas públicas e do crescimento sustentável da economia”, afirmou Motta em publicação nas redes sociais.
Reações no Senado: divergências sobre limites constitucionais
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) avaliou positivamente a proposta de conciliação, considerando-a uma tentativa de preservar a harmonia entre os Poderes.
Por outro lado, o senador Marcio Bittar (União-AC) criticou a atuação do ministro, classificando-a como um ato de ativismo judicial. Segundo ele, o STF estaria assumindo prerrogativas exclusivas do Legislativo e do Executivo.
O senador Cleitinho (Republicanos-MG) foi além, sugerindo o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, alegando que sua decisão representa uma desmoralização institucional do Congresso e do Executivo.
Proposta de Moraes divide lideranças partidárias
O líder do União Brasil no Senado, Efraim Filho (PB), manifestou resistência a qualquer acordo que implique retomada do aumento do IOF, classificando o tema como politicamente sensível e difícil de ser aprovado.
Já o líder do PT na Casa, Rogério Carvalho (SE), defendeu o diálogo proposto por Moraes, mas alertou que a Constituição deve prevalecer sobre qualquer tentativa de conciliação. Para ele, os Poderes devem respeitar suas atribuições constitucionais, sem extrapolações.
Plínio Valério (PSDB-AM) criticou a decisão de Moraes ao afirmar que o ministro “invade a competência do Legislativo”, colocando em risco a jovem democracia brasileira.
Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também se manifestou contrariamente, argumentando que não cabe ao STF suspender decisões legítimas do Congresso e acusando a Corte de tentar auxiliar o governo federal em agendas arrecadatórias.
Haddad e Lula defendem aumento do IOF e rebatem críticas
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que participará da audiência marcada por Moraes e buscará mostrar que o aumento do IOF visa corrigir brechas de sonegação fiscal, não ampliar a arrecadação como objetivo primário.
Segundo o ministério, as novas alíquotas gerariam até R$ 20 bilhões em 2025, aliviando a situação das contas públicas. Haddad ressaltou que o incremento arrecadatório seria efeito colateral, e não finalidade principal.
Em evento no Rio de Janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que não há guerra com o Congresso e destacou a alta taxa de aprovação de projetos do governo na atual legislatura. Também sinalizou intenção de buscar o entendimento com os parlamentares e reafirmou sua disposição para disputar a reeleição em 2026.
“Sou muito agradecido pela relação que tenho com o Congresso. […] Se tudo continuar como estou pensando, este país vai ter um presidente eleito quatro vezes”, afirmou Lula diante de uma plateia de trabalhadores da Petrobras e da Braskem.
Debate institucional reacende discussão sobre papel do STF
A movimentação do STF reabriu também o debate sobre a judicialização da política e o papel das legendas partidárias no controle de constitucionalidade. Em resposta às recentes ações judiciais, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), cogitou apresentar projeto para restringir o acesso de partidos menores ao STF.
A proposta foi criticada por partidos como o Novo, que consideraram a iniciativa uma violação ao pluralismo político garantido pela Constituição de 1988. Atualmente, todas as legendas com registro nacional podem ingressar com ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) no Supremo.
A decisão do STF e a audiência marcada
O ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão dos efeitos:
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Dos três decretos presidenciais que aumentavam o IOF;
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Do decreto legislativo aprovado pelo Congresso Nacional que sustava os decretos do Executivo.
Moraes convocou audiência de conciliação para o dia 15 de julho, às 15h, com a presença dos presidentes da República (Luiz Inácio Lula da Silva), do Senado (Davi Alcolumbre) e da Câmara dos Deputados (Hugo Motta), além da Procuradoria-Geral da República (PGR), Advocacia-Geral da União (AGU) e representantes dos partidos autores das ações judiciais (PSOL e PL).
O ministro afirmou que o IOF tem natureza extrafiscal, devendo ser utilizado para regulação do mercado financeiro e política monetária, e não como instrumento de arrecadação. Caso seja comprovado uso indevido para fins arrecadatórios, poderá haver desvio de finalidade.
Sobre o decreto legislativo, Moraes ressaltou que a sustação de atos do Executivo pelo Congresso deve ser excepcional e ocorrer apenas quando há extrapolação do poder regulamentar. Além disso, destacou que decretos autônomos não podem ser anulados por meio de decreto legislativo, pois não regulamentam leis previamente aprovadas.
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