O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e a Prefeitura de Feira de Santana, sob a liderança do prefeito José Ronaldo, assinaram nesta quinta-feira (24/07/2025) um Termo de Cooperação Técnica para implantação do primeiro Laboratório Jurídico do Judiciário baiano. A iniciativa, concebida no âmbito do TJBA, será implementada inicialmente na comarca de Feira de Santana, em parceria com instituições de ensino superior e com apoio da administração municipal.

O projeto, idealizado pelo Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJ) em articulação com a Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau (CAPG), tem como objetivo oferecer formação prática qualificada a estudantes de Direito, com foco no interior do estado. A medida está em consonância com a Resolução CNJ nº 350/2020 e com a Lei do Estágio (Lei nº 11.788/2008).

Ampliação de oportunidades de estágio jurídico

Durante a cerimônia de assinatura do termo, a presidente do TJBA, Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, destacou a relevância da iniciativa para a formação dos futuros operadores do Direito:

“Receberemos uma mão de obra ávida pelo exercício do conhecimento, e os estudantes terão um grande incentivo para a carreira jurídica”, afirmou, agradecendo ao prefeito José Ronaldo de Carvalho pela cooperação institucional.

O prefeito José Ronaldo, acompanhado do procurador-geral do município, Augusto Graça Leal, enfatizou o compromisso da gestão municipal com o fortalecimento da educação jurídica:

“É um prazer muito grande assinar este termo. Vamos trabalhar e contribuir para fazer o nosso melhor”, declarou.

Papel pedagógico e impacto social do projeto

A Desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos, supervisora do NCJ e idealizadora do projeto, ressaltou que a escolha de Feira de Santana como comarca-piloto é estratégica:

“A cooperação firmada transforma realidades locais. Feira de Santana é um polo regional e símbolo da importância do interior para a estruturação do Judiciário baiano”, observou.

Ela também agradeceu à juíza Rita Ramos, coordenadora do NCJ e assessora especial da Presidência para Assuntos Institucionais, pela atuação nas articulações que viabilizaram a parceria.

Estrutura e coordenação do Laboratório Jurídico

O Laboratório Jurídico funcionará como um ambiente de formação prática voltado ao fortalecimento do 1º Grau de jurisdição, promovendo a integração entre o Judiciário e a sociedade civil. Caberá à Prefeitura de Feira de Santana organizar o processo seletivo junto às faculdades locais, além de custear os estágios vinculados às varas da comarca.

A implementação do projeto será coordenada pela CAPG, em articulação com as demais unidades do TJBA. A proposta foi apresentada na Reunião de Análise Estratégica (RAE) do tribunal e acolhida como uma ação de impacto institucional, com potencial para ser replicada em outras comarcas.

Presenças institucionais

Além das autoridades citadas, participaram do ato o juiz assessor especial da Presidência, Gustavo Teles, e a diretora do Primeiro Grau, Thaís Felippi. A Desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar, coordenadora da CAPG, também reforçou a importância da atuação conjunta:

“A articulação entre as instituições fortalece o serviço público e amplia o acesso à Justiça. Essa é apenas uma das várias ações que realizaremos em cooperação”, destacou.