Na segunda-feira, 30/06/2025, foi anunciado que quinze trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão em lavouras de sisal no município de Várzea Nova, na Bahia, estão em processo de organização de uma associação rural para iniciar a produção de ovos por meio da criação de galinhas poedeiras. A iniciativa faz parte do projeto Vida Pós-Resgate, conduzido pela Universidade Federal da Bahia (Ufba), com financiamento do Ministério Público do Trabalho (MPT).

A ação de fiscalização que resultou no resgate dos trabalhadores foi realizada no início de junho pelo Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Escravo, composto por representantes do MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Federal (PF). Os trabalhadores estavam alocados em duas frentes de extração de sisal e carnaúba nos municípios de Várzea Nova e Gentio do Ouro.

Durante a fiscalização, foram identificadas condições de trabalho precárias, como ausência de equipamentos de proteção individual (EPIs), inexistência de banheiros e locais adequados para alimentação, além de salários incompatíveis com a atividade e ausência de vínculo formal.

Estruturação da nova atividade produtiva

A proposta de implantação de uma granja para produção de ovos foi apresentada aos trabalhadores logo após o resgate. A equipe do projeto Vida Pós-Resgate já iniciou reuniões com o grupo e, nas próximas semanas, retornará ao município para formalizar a criação da associação de trabalhadores rurais, responsável pela gestão da unidade produtiva.

Segundo informações da procuradora Manuella Gedeon, coordenadora regional do projeto no MPT, o financiamento inicial da iniciativa contempla:

• Ajuda de custo mensal aos trabalhadores durante a fase de estruturação;

• Aquisição de terrenos, galinhas poedeiras, ração e equipamentos;

• Capacitação técnica com profissionais agrícolas especializados em biossegurança.

A meta é garantir que a associação atinja autonomia financeira em médio prazo, promovendo uma alternativa econômica estável e digna para os beneficiários.

Modelo replicado e institucionalização

O Vida Pós-Resgate é um modelo de reinserção social e econômica de trabalhadores resgatados de trabalho escravo, já implantado nos municípios baianos de Una, Monte Santo e Aracatu, com unidades em implantação em Valente, Conceição do Coité e São Domingos.

A execução do projeto é da Ufba, com recursos do MPT, e conta com a colaboração de órgãos como:

• Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania;

• Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) da Bahia;

• Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária);

• Prefeituras municipais e secretarias locais.

Cada unidade é estruturada considerando a vocação econômica local, experiência prévia dos trabalhadores e viabilidade de mercado, promovendo atividades sustentáveis do ponto de vista ambiental, social e produtivo.

Responsabilização dos empregadores

Os empregadores e o proprietário das terras onde os trabalhadores estavam alocados firmaram Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPT e a DPU. O compromisso prevê:

• Pagamento parcelado das verbas rescisórias;

• Custos com o retorno dos trabalhadores aos seus municípios de origem;

• Indenizações por danos morais individuais e coletivos.

Esses empregadores continuam respondendo judicialmente por violação dos direitos trabalhistas e por submissão de pessoas a condições degradantes.

Violação recorrente na cadeia do sisal

A cadeia produtiva do sisal no semiárido baiano tem sido repetidamente alvo de denúncias e fiscalizações por manter práticas laborais análogas à escravidão. A extração e beneficiamento da fibra, realizada em sua maioria por trabalhadores informais e sem direitos, resulta em:

• Remuneração abaixo do mínimo legal;

• Condições de risco à saúde física;

• Casos de mutilações por uso de máquinas sem proteção adequada;

• Histórico de omissão por parte de empresas beneficiárias do produto.

Apesar de sua importância econômica regional, o setor do sisal é frequentemente apontado por órgãos de fiscalização como um dos mais críticos no descumprimento da legislação trabalhista no país.