O Cais da Cidade Baixa, localizado no bairro do Comércio, em Salvador, tornou-se o primeiro sítio urbano reconhecido como “Lugar de Memória dos Africanos Escravizados no Brasil”. O lançamento do projeto nacional ocorreu nesta segunda-feira (18/08/2025), no Museu Nacional da Cultura Afro-Brasileira (Mucamb), no centro da capital baiana. A iniciativa integra a ação “Sinalização e Reconhecimento de Lugares de Memória dos Africanos Escravizados no Brasil”, coordenada pelos Ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), da Educação (MEC), da Igualdade Racial (MIR) e da Cultura (MinC).

Representantes da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e do Conselho Estadual de Proteção dos Direitos Humanos (CEPDH) participaram do ato, reforçando a importância do fortalecimento da pauta da memória e da defesa dos direitos humanos. Driele Amunã, secretária Executiva do CEPDH, destacou que o projeto busca reconhecer a história e ressignificar o processo de escravização de africanos no Brasil, contribuindo para a defesa dos direitos humanos e o combate ao racismo estrutural.

A presidente do CEPDH, Priscila Barbosa, afirmou que a sinalização e a fixação de placas nos locais históricos refletem o compromisso com a memória como processo vivo, permitindo compreender a relação entre passado e presente e garantindo a preservação histórica para as futuras gerações.

O projeto nacional e suas etapas

O projeto visa identificar e marcar 100 locais de importância histórica da presença africana no Brasil, incluindo portos, igrejas, praças, terreiros de candomblé, quilombos, locais de resistência e manifestações culturais. No estado da Bahia, serão instaladas 25 placas alusivas ao reconhecimento desses espaços.

A ação está organizada em duas etapas: a primeira consiste na elaboração e fixação das placas pelo Projeto Rotas dos Escravizados, apoiado pela UNESCO; a segunda envolve a disseminação educativa, incluindo materiais didáticos, oficinas e apoio pedagógico para cumprimento da obrigatoriedade de estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena, prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9394/96).

Moema Carvalho, coordenadora-geral de Memória da Escravidão e Tráfico Transatlântico de Pessoas Escravizadas do MDHC, ressaltou que a iniciativa honra a memória e valoriza tradições afro-brasileiras, reconhecendo a contribuição africana para a cultura nacional, promovendo igualdade racial e contribuindo para a formação étnica, histórica e cultural da sociedade.

Paula Guerra, chefe de Gabinete do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (Ipac), enfatizou a relevância do projeto em combater o negacionismo histórico e garantir a reparação simbólica e educativa sobre a escravidão e suas consequências, destacando que o reconhecimento desses espaços é um direito da sociedade.

Direitos Humanos e memória

A agenda “Memória, Verdade e Democracia” é coordenada pela SJDH, em conjunto com o CEPDH, por meio do eixo estratégico “Educação e Cultura em Direitos Humanos”. Um Grupo de Trabalho Intersetorial (GT) acompanha as ações, envolvendo o Ipac, Fundação Gregório de Mattos e Iphan.

Iniciativas incluem feiras literárias, lançamentos de livros, exposições, rodas de conversa, palestras e oficinas, além de ações de cidadania e acesso à justiça, como a Caravana de Direitos Humanos, que promovem debates sobre preservação da memória coletiva, fortalecimento da democracia e ampliação do conhecimento histórico.