A Corregedoria-Geral da Justiça da Bahia (CGJ-BA) promoveu, na terça-feira (12/08/2025), o 1º Encontro Interinstitucional do Projeto de Regularização Fundiária dos Polos Industriais, com a assinatura de termos de cooperação técnica entre cartórios de registro de imóveis, prefeituras municipais e o Governo do Estado. A iniciativa busca garantir segurança jurídica, promover geração de empregos, aumento de renda e atração de investimentos nos municípios beneficiados.
O encontro ocorreu na sede do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e reuniu prefeitos, secretários estaduais e representantes de instituições públicas e privadas. A ação integra o Programa Acelera REURB, lançado em maio de 2024, com foco na Regularização Fundiária Urbana (REURB) e no desenvolvimento socioeconômico dos municípios participantes.
Entre as autoridades presentes estiveram o Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Roberto Maynard Frank, o Juiz Auxiliar da CGJ e Diretor-Geral do NUREF/CGJ-BA, Marcos Adriano Silva Ledo, e o Coordenador do NUREF, Igor Oliveira Pinheiro. Representantes do governo estadual incluíram o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ângelo Almeida, e a Secretária de Desenvolvimento Urbano, Jusmari Oliveira. Prefeitos de Alagoinhas, Barreiras, Feira de Santana, Jequié, Luís Eduardo Magalhães e Santo Antônio de Jesus participaram do evento, reforçando o caráter interinstitucional da iniciativa.
O projeto de regularização de polos industriais teve início com o primeiro termo de cooperação técnica em 18/07/2025, no município de Juazeiro, identificando um déficit registral significativo nos distritos industriais situados em terras do Estado e os obstáculos enfrentados por cartórios e entes públicos.
Durante a abertura, o Desembargador Roberto Maynard Frank destacou que a regularização fundiária é essencial para tornar os polos industriais atrativos para novos investimentos, impulsionando crescimento econômico e geração de empregos. O Secretário Ângelo Almeida reforçou que a estruturação permitirá que empresas tenham suas áreas regulamentadas, com acesso a crédito oficial e segurança jurídica.
O programa prevê que cada município beneficiado receba um plano de ação específico, construído de forma conjunta entre CGJ-BA, Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Prefeitura e cartórios de registro de imóveis, considerando as particularidades locais. O evento também contou com a presença de representantes de associações industriais e registradores de imóveis, consolidando a cooperação entre os setores público e privado.
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