A crise entre Brasil e Estados Unidos alcançou, nesta terça-feira (19/08/2025) novo patamar após a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que leis, ordens executivas e decisões judiciais estrangeiras não podem ter efeito automático no território nacional. A medida foi interpretada como resposta direta às sanções impostas por Donald Trump contra o ministro Alexandre de Moraes, enquadrado na Lei Magnitsky sob acusações de violações de direitos humanos.
A determinação gerou forte repercussão diplomática e imediata reação no mercado financeiro. Enquanto Washington reforçou que suas sanções são irrevogáveis, bancos brasileiros registraram perdas de R$ 41 bilhões em valor de mercado, e o dólar disparou para R$ 5,50. O impasse acirrou o debate sobre soberania nacional, estabilidade econômica e riscos de isolamento internacional, colocando o Brasil diante de um dos mais graves confrontos jurídicos e diplomáticos de sua história recente.
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A decisão de Flávio Dino
Flávio Dino determinou que nenhuma lei, decisão judicial ou ordem executiva estrangeira pode ter efeito no Brasil sem homologação por autoridade nacional competente. Segundo o ministro, qualquer imposição unilateral configura “ofensa à soberania nacional, à ordem pública e aos bons costumes”.
A decisão foi proferida em ação movida pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), após municípios recorrerem diretamente à Justiça britânica contra mineradoras. Dino convocou ainda uma audiência pública para debater o tema.
O contexto: sanções da Lei Magnitsky
A liminar ocorreu em meio à escalada da Casa Branca contra autoridades brasileiras. Trump incluiu Alexandre de Moraes na Lei Magnitsky, que prevê sanções financeiras contra supostos violadores de direitos humanos. O governo norte-americano acusa o ministro de “caça às bruxas” contra Jair Bolsonaro e de restringir a liberdade de expressão.
Moraes e outros ministros também tiveram vistos revogados, enquanto setores estratégicos da economia brasileira foram atingidos pelo tarifaço de 50% sobre exportações.
Moraes no Washington Post
Em rara entrevista ao jornal norte-americano The Washington Post, Moraes afirmou: “não há a menor possibilidade de recuar um milímetro” nos processos contra Bolsonaro e aliados. O ministro foi descrito como “xerife da democracia”, por sua atuação firme em defesa da ordem institucional.
Segundo ele, o Brasil foi “infectado por uma doença autoritária” e o STF atuou como “vacina” para preservar a democracia. Moraes reiterou que “quem tiver de ser condenado será condenado, e quem tiver de ser absolvido será absolvido”.
A reação de Trump e do Departamento de Estado
O Departamento de Estado dos EUA reagiu com dureza à decisão de Dino. Em postagem oficial, classificou Moraes como “tóxico para todas as empresas e indivíduos que buscam acesso aos EUA e seus mercados”. A nota acrescentou que “nenhum tribunal estrangeiro pode invalidar sanções impostas pelos Estados Unidos”.
A mensagem foi replicada pela Embaixada dos EUA em Brasília, ampliando o clima de tensão diplomática e reforçando o isolamento internacional de Moraes.
Barroso rebate críticas de “ditadura do Judiciário”
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, respondeu às acusações de que o Brasil vive uma “ditadura do Judiciário”. Sem citar diretamente os EUA ou Bolsonaro, afirmou: “só diz isso quem nunca viveu uma ditadura”.
Barroso destacou que não há censura nem aposentadorias compulsórias no país, defendendo a legitimidade das decisões do Supremo em momentos de crise institucional.
Impacto econômico: R$ 41 bi em perdas
A sinalização de Dino de punir bancos que aplicassem sanções contra Moraes gerou forte reação no mercado financeiro. As ações de bancos como Banco do Brasil, Itaú, Bradesco e Santander despencaram, acumulando perdas de R$ 41,3 bilhões em valor de mercado em um único dia.
O dólar disparou para R$ 5,50, refletindo a fuga de capitais e a busca por ativos defensivos. Analistas alertaram para risco de isolamento financeiro internacional caso a disputa se prolongue.
A divisão interna no STF
A crise também expôs fissuras na própria Corte. Parte dos ministros defende represálias contra empresas dos EUA com interesse no Brasil, como bloqueio de ativos. Outra ala alerta que tais medidas poderiam levar à ruptura total das relações diplomáticas.
A divergência cresceu após Dino notificar o Banco Central e a Febraban, deixando os bancos em situação de incerteza entre cumprir normas internacionais ou acatar ordens do STF.
O Congresso em ebulição
A ordem de prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, determinada por Moraes, provocou um motim no Congresso Nacional. Parlamentares da oposição ocuparam as mesas diretoras exigindo anistia aos condenados pelo 8 de Janeiro e o impeachment de Moraes.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), encaminhou pedidos de afastamento de deputados envolvidos na obstrução, enquanto Arthur Lira atuou como mediador para conter a escalada.
Diplomacia em xeque
Além das sanções contra Moraes, Trump ampliou o leque de críticas ao Brasil, atingindo programas como o Mais Médicos e ameaçando empresas nacionais. O Itamaraty reagiu, defendendo que apenas a Organização Mundial do Comércio (OMC) é foro legítimo para disputas comerciais.
Especialistas avaliam que a crise atual é a mais grave nas relações bilaterais desde a redemocratização brasileira, colocando em risco negociações estratégicas no agronegócio e em minerais críticos.
O julgamento de Bolsonaro
O STF marcou para 2 de setembro o início do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados, acusados de tentativa de golpe de Estado em 2022. O processo será conduzido pela Primeira Turma, composta por cinco ministros.
Moraes, relator do caso, reiterou que não haverá recuos. Para Dino, o Brasil não pode aceitar imposições externas sobre sua Justiça, reforçando o tom de defesa da soberania.
Um STF que viola a Constituição Federal e Leis Internacionais
A disputa em torno da decisão de Flávio Dino e das sanções contra Alexandre de Moraes escancara um dilema central: o embate entre soberania nacional e o poder extraterritorial dos Estados Unidos. De um lado, o STF tenta se apresentar como guardião da democracia e do interesse nacional; de outro, a Casa Branca utiliza sanções e tarifas como instrumentos de pressão geopolítica.
Entretanto, há uma contradição evidente. O STF, ao mesmo tempo em que reage contra ingerências externas, tem sido acusado internamente de violar direitos fundamentais, especialmente no campo da liberdade de expressão e de imprensa. Diversas decisões da Corte têm restringido a atuação de veículos de comunicação e jornalistas críticos, numa postura que especialistas classificam como censura judicial.
Casos emblemáticos ilustram essa realidade. O jornalista Carlos Augusto, diretor do Jornal Grande Bahia, enfrenta assédio judicial e repressão institucional por reportagens críticas ao sistema de justiça. O processo, que tramita em instâncias do Poder Judiciário Brasileiro, representa o que analistas denominam de crimes de Estado contra a imprensa independente — prática incompatível com o discurso oficial de defesa da democracia.
Esse não é um fenômeno isolado. A história brasileira traz exemplos de longa data de interferência judicial na liberdade de imprensa. Durante a ditadura militar, o Caso Estadão tornou-se símbolo da censura oficial: sob ordens judiciais, o jornal foi impedido de noticiar fatos de relevância nacional e passou a publicar receitas de bolo como metáfora de resistência. Décadas mais tarde, já em regime democrático, decisões judiciais têm novamente restringido a atuação da imprensa, em episódios que vão desde proibições de reportagens investigativas até multas desproporcionais aplicadas a jornalistas.
Nesse contexto, o STF se insere numa tradição de controle da informação por meio da toga, perpetuando um padrão histórico de contenção da crítica pública. Ao mesmo tempo em que condena pressões externas, a Corte mostra-se conivente com práticas de exceção internas, especialmente quando atingem comunicadores independentes e veículos de menor porte.
A contradição entre o discurso de defesa da soberania nacional e a prática de repressão interna à imprensa fragiliza a legitimidade do Supremo, tanto no plano doméstico quanto internacional. Mais do que um embate diplomático entre Brasil e Estados Unidos, a crise atual revela a erosão das garantias democráticas no país. O risco é a consolidação de uma cultura de exceção, na qual crimes de Estado contra jornalistas são normalizados sob o manto da legalidade, transformando a democracia brasileira em projeto retórico, mas não em realidade plena.
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