A Embaixada dos Estados Unidos no Brasil anunciou que, a partir de 2 de setembro de 2025, a maioria dos solicitantes de vistos de não imigrante — incluindo renovações — deverá comparecer a entrevistas presenciais com um oficial consular. Além da mudança administrativa, a missão diplomática divulgou mensagem contundente criticando a atuação de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), acusando-o de usurpar poderes e prejudicar as relações bilaterais.

De acordo com a embaixada, a partir de 2 de setembro de 2025, solicitantes de vistos de não imigrante em diversas categorias — incluindo renovações — não terão mais direito à dispensa de entrevista, devendo comparecer pessoalmente a um oficial consular.

O anúncio oficial remete a informações detalhadas no portal do Departamento de Estado dos EUA, onde constam orientações sobre o procedimento atualizado, prazos e exceções limitadas. Segundo a nota, a medida busca aumentar a segurança, a verificação documental e a avaliação individualizada dos pedido

Críticas diretas ao STF e acusação de abuso de poder

Em um pronunciamento incomum para o campo diplomático, a Embaixada dos EUA publicou, em 9 de agosto, uma mensagem afirmando que “a separação dos poderes de um Estado é a maior garantia de liberdade já concebida pela humanidade” e que essa estrutura perde efetividade quando um poder intimida os demais a abrir mão de suas prerrogativas constitucionais.

O comunicado acusa explicitamente um ministro do STF de ter “usurpado poder ditatorial”, ameaçando líderes dos poderes Executivo e Legislativo, além de familiares, com detenção, prisão ou outras penalidades. Segundo o texto, essa postura teria destruído a relação histórica de proximidade entre Brasil e Estados Unidos, especialmente por tentar aplicar extraterritorialmente a lei brasileira para censurar indivíduos e empresas em solo americano.

Impactos nas relações bilaterais Brasil–Estados Unidos

A manifestação norte-americana reforça a percepção de tensões crescentes entre os dois países, já agravadas por medidas econômicas recentes, como o tarifaço de 50% imposto pelo governo de Donald Trump sobre exportações brasileiras. A crítica pública a um membro da mais alta Corte brasileira é considerada rara e potencialmente disruptiva para a cooperação diplomática.

De acordo com a declaração, “sempre é possível negociar com líderes dos poderes Executivos ou Legislativos, mas não com um juiz, que deve manter a aparência de que todas as suas ações são ditadas pela lei”. A nota conclui que os Estados Unidos buscam “restaurar a amizade histórica com a grande nação do Brasil”, mas ressaltam que a situação atual seria “sem precedentes e anômala”.

O texto diplomático classifica a situação como “sem precedentes e anômala”, reforçando que um juiz, diferentemente de líderes dos poderes Executivo e Legislativo, não está sujeito a negociações políticas e deve agir estritamente dentro da lei.

Segundo a embaixada, essa atuação teria prejudicado a relação histórica de proximidade entre Brasil e Estados Unidos, criando um “beco sem saída” para a diplomacia bilateral. A mensagem final reforça o desejo de restaurar a amizade histórica entre os dois países.

Possíveis repercussões diplomáticas

Especialistas em política internacional avaliam que o posicionamento público de uma embaixada com esse grau de severidade é incomum e pode sinalizar aumento das tensões diplomáticas. Além do impacto simbólico, a manifestação pode influenciar negociações comerciais, cooperação jurídica internacional e a percepção global sobre a estabilidade institucional brasileira.

A vinculação entre o novo protocolo de vistos e o discurso crítico sobre o STF não foi explicitamente estabelecida, mas analistas observam que ambos os anúncios reforçam a mensagem de endurecimento da postura norte-americana em relação ao Brasil.

A declaração da Embaixada dos EUA combina uma medida administrativa concreta — a exigência de entrevistas para a maioria dos vistos — com uma crítica política de alto nível contra a atuação de um ministro do STF. Ao unir questões consulares e institucionais em um mesmo ciclo de comunicação, a diplomacia americana sinaliza que vê as relações bilaterais em um ponto de inflexão. A gravidade do tom, somada ao caráter público da denúncia, revela um movimento de pressão externa pouco comum na relação Brasil–EUA, podendo alimentar debates internos sobre independência judicial, liberdade de expressão e limites da jurisdição.

Itamaraty e Secretaria de Relações Institucionais reagem a declarações de Christopher Landau

O Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) e a Secretaria de Relações Institucionais repudiaram neste sábado (09/08) as declarações do vice-secretário do Departamento de Estado dos Estados Unidos, Christopher Landau, que acusou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de concentrar poderes excessivos e prejudicar o equilíbrio entre os Poderes no Brasil.

Landau, segundo na hierarquia da diplomacia norte-americana, afirmou que “um único ministro do STF usurpou poder ditatorial ao ameaçar líderes dos outros Poderes”. A mensagem, publicada originalmente em inglês, foi repostada pela Embaixada dos EUA no Brasil e traduzida para o português.

Itamaraty classifica fala como “ataque frontal” à soberania nacional

Em nota oficial, o Itamaraty afirmou que a manifestação de Landau constitui “novo ataque frontal à soberania brasileira”, reforçando que o país “não se curvará a pressões” e que “a democracia brasileira resistiu e derrotou uma tentativa de golpe de Estado em 2023”.

O ministério destacou que esta foi a segunda manifestação hostil do governo norte-americano em três dias. Na sexta-feira (08/08), o governo brasileiro já havia protestado formalmente junto à Embaixada dos EUA contra o que classificou como ingerência em assuntos internos.

“Voltaremos a fazê-lo sempre que formos atacados com falsidades como as da postagem de hoje”, afirmou o Itamaraty, reforçando que continuará respondendo de forma diplomática, porém firme, a qualquer tentativa de deslegitimar o sistema institucional brasileiro.

Gleisi Hoffmann: “Gravíssima ofensa ao Brasil e ao STF”

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, também reagiu com dureza, chamando a declaração de Landau de “arrogante” e uma “gravíssima ofensa” ao país.

Em publicação nas redes sociais, Gleisi rebateu as acusações e afirmou que “quem tentou usurpar o poder no Brasil foi Jair Bolsonaro”, associando as recentes tensões diplomáticas às ações políticas da família Bolsonaro em articulação com o ex-presidente Donald Trump.

“Se querem mesmo restaurar uma amizade histórica, comecem por respeitar a soberania do Brasil, de nossas leis e Justiça, e parem de apoiar o golpista que tentou destruir nossa democracia”, concluiu.

Contexto: escalada de críticas e ameaças diplomáticas

As declarações de Landau somam-se a outros pronunciamentos recentes de autoridades norte-americanas. Na quinta-feira (07/08), a Embaixada dos EUA traduziu e divulgou declarações do secretário de diplomacia pública Darren Beattie, alertando que aliados de Moraes “não devem apoiar nem facilitar” suas decisões, acusando o ministro de “censura” e “perseguição” a Jair Bolsonaro.

No dia seguinte, o Itamaraty convocou o encarregado de negócios da embaixada, Gabriel Escobar, para expressar indignação com o teor das mensagens, consideradas ameaçadoras ao Judiciário brasileiro.

Sanções e tarifaço: o pano de fundo econômico

As críticas do governo Trump ao STF estão inseridas em um quadro mais amplo de sanções econômicas e diplomáticas. Os Estados Unidos aplicam medidas contra Alexandre de Moraes com base na Lei Global Magnitsky, sob alegações de violações de direitos humanos e corrupção.

Além disso, o tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros foi justificado por Washington em parte pela atuação do STF e pelo tratamento dado a plataformas digitais norte-americanas, alvo de ordens judiciais para remoção de conteúdo e bloqueio de serviços.

Relações bilaterais em tensão

Landau afirmou que a atuação de um magistrado teria “destruído a relação histórica de proximidade entre o Brasil e os Estados Unidos”, argumentando que negociações políticas são possíveis com líderes do Executivo e do Legislativo, mas não com juízes.

A postura de Washington, contudo, é vista pelo governo brasileiro como uma tentativa de pressão direta sobre o sistema de Justiça, em um momento de intensificação do diálogo do Brasil com parceiros como China, Rússia e outros países dos BRICS.

STF busca informações nos EUA sobre possíveis novas sanções ligadas à Lei Magnitsky

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) buscaram, nas últimas semanas, canais extraoficiais nos Estados Unidos para avaliar se podem estar na mira de novas retaliações da Casa Branca. A iniciativa ocorre no contexto do tarifaço de 50% imposto pelo presidente Donald Trump às exportações brasileiras e das sanções aplicadas ao ministro Alexandre de Moraes com base na Lei Global Magnitsky.

Segundo apuração, ministros recorreram a congressistas republicanos e membros da academia norte-americana, mas as investidas não resultaram em informações concretas. A avaliação interna é de que poucos interlocutores têm acesso real aos planos de Trump, que condicionou a flexibilização das tarifas ao fim do que chamou de “caça às bruxas” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

As consultas refletem preocupação crescente no STF sobre a possibilidade de ampliação das medidas punitivas, especialmente diante da ausência de comunicação oficial por parte das autoridades norte-americanas.

Entre interlocutores do STF, a orientação é demonstrar apoio irrestrito a Moraes e evitar gestos que possam ser interpretados como fragilidade institucional. No entanto, há registros de divergências internas desde que o tribunal passou a impor penas elevadas a condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

Para evitar constrangimentos, ministros têm evitado viagens aos Estados Unidos que possam resultar em barramento por ordem direta da Casa Branca.

Possíveis consequências para Moraes e outros ministros

As sanções já aplicadas incluem congelamento de ativos no exterior, bloqueio de cartões de crédito com bandeiras americanas e restrições no uso de serviços e produtos de empresas como Apple e Google. A lei também proíbe que pessoas ou empresas dos EUA forneçam bens ou serviços ao sancionado.

Apesar disso, não há confirmação de que outros ministros estejam na lista de alvos. Até o momento, nenhum dos 11 integrantes do STF foi informado, nem mesmo de forma informal, sobre suspensão de vistos americanos.

Conselheiro do presidente dos EUA afirma que não descansará até que Jair Bolsonaro esteja livre

O empresário Jason Miller, conselheiro próximo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, declarou neste domingo (10/08) nas redes sociais que “não vai parar” até que o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro (PL) seja libertado. A manifestação ocorre no contexto do processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), no qual Bolsonaro é réu por tentativa de golpe de Estado.

Em sua publicação, Miller direcionou críticas contundentes ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal contra Bolsonaro no STF. O empresário afirmou que a condução do caso representa, segundo ele, um abuso de autoridade e que não recuará em sua atuação política e midiática em defesa do ex-presidente brasileiro.

“Para deixar claro: não vou parar, não vou desistir, não vou ceder, até que o presidente Bolsonaro esteja livre”, escreveu Miller em seu perfil.

Relação entre Trump e Bolsonaro

A aproximação entre Trump e Bolsonaro se consolidou durante seus respectivos mandatos presidenciais, marcada por afinidades ideológicas e por alinhamento em pautas como política externa, economia liberal e críticas a organismos multilaterais.
Com a volta de Trump à Casa Branca em 2025, aliados do ex-presidente brasileiro passaram a intensificar articulações junto ao governo norte-americano, buscando apoio contra decisões judiciais no Brasil.

Contexto jurídico

Bolsonaro está em prisão domiciliar desde decisão de Alexandre de Moraes no início de agosto, acusado de envolvimento em uma tentativa de subverter o resultado das eleições presidenciais de 2022. A medida integra uma série de processos conduzidos pelo STF relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023.

Juristas apontam que, embora manifestações estrangeiras como a de Miller não tenham efeito jurídico direto, elas pressionam o cenário diplomático e reforçam narrativas de perseguição política defendidas por aliados do ex-presidente.

Impacto internacional

A declaração de Miller ocorre em um momento de tensão diplomática entre Brasil e Estados Unidos, agravada pelas sanções aplicadas ao ministro Alexandre de Moraes com base na Lei Global Magnitsky.

A defesa de Bolsonaro vem tentando internacionalizar o caso, buscando apoio político e jurídico em fóruns multilaterais e junto a lideranças estrangeiras.

Declaração política sobre a crise institucional no Brasil

Parlamentares da oposição no Brasil utilizaram a declaração para reforçar críticas ao STF e defender limites à atuação monocrática de ministros, apontando riscos à democracia e à independência dos poderes. Já apoiadores do magistrado interpretaram a fala como interferência estrangeira em assuntos internos.

Especialistas em relações internacionais avaliam que a postura norte-americana pode pressionar o governo brasileiro a intermediar uma solução institucional, mas também expor o país a um desgaste diplomático prolongado, caso não haja recuo de nenhuma das partes.

Em publicação anterior, datada de 9 de agosto de 2025, a Embaixada dos EUA divulgou texto destacando que a separação dos poderes é “a maior garantia de liberdade já concebida pela humanidade” e alertou que tal princípio é comprometido quando um dos poderes intimida ou neutraliza os demais.

O comunicado afirma que “um único ministro do STF usurpou poder ditatorial ao ameaçar líderes dos outros poderes ou suas famílias com prisão e penalidades”, acusando-o de tentar aplicar extraterritorialmente a lei brasileira para silenciar indivíduos e empresas em solo americano.

Origem e expansão da Lei Magnitsky

Criada durante o governo Barack Obama, a Lei Magnitsky teve como alvo inicial o governo russo, após a prisão e morte sob custódia do advogado Sergei Magnitsky, que havia denunciado um esquema de desfalques milionários. Com o tempo, a legislação foi ampliada para permitir sanções migratórias e restrições patrimoniais a estrangeiros acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos.

No caso brasileiro, o governo Trump alegou que Alexandre de Moraes teria cometido tais violações ao prender apoiadores de Bolsonaro e bloquear bens de cidadãos brasileiros naturalizados americanos.

*Com informações do Estadão, O Globo, Veja e Folha.