Na quarta-feira (13/08/2025), o Governo da Bahia, por meio da Secretaria da Administração, encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado (Alba) seis Projetos de Lei (PLs) que alteram a estrutura remuneratória de 43,4 mil servidores públicos estaduais. As propostas preveem ganhos salariais entre 10,2% e 22,1%, divididos nos anos de 2025 e 2026, com impacto financeiro estimado em R$ 118,5 milhões ainda neste ano, R$ 339,8 milhões em 2026 e R$ 377,8 milhões em 2027.

Abrangência e beneficiários

Os PLs contemplam 53 carreiras do funcionalismo estadual, sendo 34 de nível superior e 19 de nível médio. Caso aprovados pela Alba, os projetos permitirão reestruturação das carreiras, promoção de cargos e ganhos salariais subsequentes, implementados na folha de pagamento logo após a decisão legislativa.

Os reajustes foram definidos por meio de acordo entre governo e entidades representativas dos servidores, dentro do canal de diálogo permanente mantido com os trabalhadores. As medidas propostas se somam ao pacote de benefícios concedidos em maio de 2025, que contemplou carreiras da Polícia Militar, Polícia Civil e agentes penitenciários.

Grupos ocupacionais contemplados

Os projetos abrangem os seguintes grupos ocupacionais: Artes e Cultura, Comunicação Social, Técnico Administrativo, Técnico Específico, Serviços de Apoio Técnico-Administrativo da Procuradoria Geral do Estado, Gestão Pública, Obras Públicas e Fiscalização e Regulação.

Também estão incluídas carreiras específicas, como Procurador do Estado, Procurador Jurídico, Especialista em Produção de Informações Econômicas, Sociais e Geoambientais, além de cargos do Quadro Especial das Universidades, do extinto CEPED, cargos em comissão da Administração Direta, autárquica e fundacional, funções de Magistério Público Estadual do Ensino Fundamental e Médio (Diretor, Vice-Diretor e Secretário Escolar) e funções de confiança do Irdeb.