A partir de agosto de 2025, o Governo Federal colocará em consulta pública o decreto que cria a Política Nacional de Ordenamento Territorial (PNOT), proposta inédita no Brasil. A iniciativa tem como objetivo organizar o uso e a ocupação do território nacional, prevenindo conflitos sociais, ambientais e econômicos gerados pela ausência de planejamento territorial.
Segundo o diretor de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), João Mendes, a Constituição Federal determina que a União estabeleça diretrizes de ordenamento territorial. Para ele, a falta de coordenação entre políticas públicas como infraestrutura, meio ambiente, desenvolvimento urbano e ações voltadas a comunidades tradicionais tem gerado impactos significativos e evitáveis.
“Diferentes formas de ocupação do território geram conflitos. Precisamos de estratégias para articular essas presenças e evitar custos sociais elevados”, afirmou o diretor.
Como exemplo da ausência de planejamento prévio, Mendes citou o caso da Usina de Belo Monte, no Pará, onde houve deslocamentos de comunidades e impactos sociais persistentes. Segundo ele, a definição de território vai além do espaço físico, envolvendo relações sociais, culturais e afetivas estabelecidas pelas populações.
A PNOT propõe instrumentos inovadores para antecipar riscos e melhorar a articulação entre políticas públicas. Um dos pilares da nova política será o monitoramento contínuo de atividades econômicas de grande porte, como mineração, obras de infraestrutura e empreendimentos logísticos, com foco na prevenção de desastres e conflitos territoriais.
A política também oferecerá referências técnicas para gestores federais, estaduais e municipais, orientando a elaboração de avaliações de impacto territorial participativas, diagnósticos integrados e pactos temáticos regionais. Os oito instrumentos principais da PNOT são:
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Avaliação de Impacto Territorial Participativo
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Diagnóstico Territorial Integrado Nacional
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Diretrizes Territoriais Nacionais
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Pactos e Agendas Territoriais Temáticas
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Instrumentos de Coordenação e Compatibilização Territorial
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Protocolos de Cooperação
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Sistema Nacional de Informação Territorial, com indicadores, painéis e dados abertos
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Relatório de Situação Territorial, elaborado com participação social por meio de um observatório
Além disso, será criada uma rede de aprendizagem voltada à formação de servidores públicos, em parceria com instituições como a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), com o objetivo de disseminar a cultura do ordenamento territorial em todo o país.
A PNOT será utilizada como norma de referência para o planejamento e execução de políticas públicas e para a atuação conjunta entre entes federativos, sem substituir legislações já existentes. A intenção é estabelecer diretrizes para uma ocupação mais equilibrada do território nacional, conciliando desenvolvimento econômico, segurança jurídica e respeito às populações locais.
