O Governo do Brasil já restituiu R$ 137,24 milhões a 212.944 aposentados e pensionistas da Bahia que tiveram descontos indevidos em seus benefícios do INSS, com correção pelo IPCA, conforme informações divulgadas nesta segunda-feira (29/09/2025). Até a data de 23/09/2025, 231.740 beneficiários baianos aderiram ao acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), resultando em 91,89% de pagamentos efetivados. Em âmbito nacional, já foram pagos R$ 1,53 bilhão a 2,46 milhões de beneficiários, correspondendo a 74% dos 3,33 milhões de aposentados e pensionistas aptos a receber.

Procedimento de adesão e prazos

Para receber os valores, os beneficiários devem contestar os descontos indevidos via aplicativo Meu INSS, Central 135 ou agências dos Correios. Caso não haja resposta em 15 dias úteis, o sistema libera a adesão ao acordo, que é gratuita, direta e sem necessidade de documentos adicionais, com pagamento integral em até três dias úteis após confirmação.

A contestação dos descontos pode ser realizada até 14/11/2025, com adesão ao acordo disponível também após essa data. Beneficiários com processos judiciais podem aderir desde que desistam da ação, recebendo 5% de honorários advocatícios quando aplicável.

Distribuição por regiões e estados

A região Sudeste lidera em valores ressarcidos, com 867.470 beneficiários recebendo R$ 593,41 milhões, seguida pelo Nordeste (852 mil pessoas e R$ 558 milhões), Sul (235 mil e R$ 139 milhões), Norte (190 mil e R$ 145 milhões) e Centro-Oeste (139 mil e R$ 97 milhões).

Entre os estados, São Paulo, Minas Gerais e Bahia concentram mais de 200 mil beneficiários ressarcidos cada. São Paulo lidera com 408.261 pessoas e R$ 293,77 milhões, seguida por Minas Gerais (233.523 e R$ 149,54 milhões) e Bahia (212.944 e R$ 137,24 milhões).

Canais oficiais e alerta sobre golpes

O INSS alerta que não solicita dados por links, SMS ou intermediários e que não há cobrança de taxas. Toda comunicação ocorre pelo aplicativo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e agências dos Correios.

O passo a passo pelo aplicativo inclui acessar com CPF e senha, clicar em “Consultar Pedidos”, selecionar “Cumprir Exigência”, marcar “Aceito receber” e aguardar o pagamento.