Nesta sexta-feira (12/09/2025), o Governo Federal informou que já devolveu R$ 1,29 bilhão a aposentados e pensionistas que tiveram descontos associativos indevidos em seus benefícios. Desde o início dos pagamentos, em 24/07/2025, mais de 2,3 milhões de pessoas aderiram ao acordo, correspondendo a cerca de 70% dos beneficiários aptos a receber.

Prazo e forma de pagamento

Até segunda-feira (15/09/2025), 99% dos beneficiários que já assinaram o acordo terão recebido o ressarcimento, que é feito integralmente e com correção pelo IPCA. Os valores são depositados diretamente na conta em que o aposentado ou pensionista recebe o benefício, com prazo de até três dias úteis após a adesão.

Processo de adesão

O procedimento de adesão é gratuito, simples e não exige envio de documentos. De acordo com o presidente do INSS, Gilberto Waller, “o dinheiro de cada aposentado e pensionista voltará para sua conta com segurança, agilidade e transparência”.

Quem pode aderir

Podem participar do acordo:

• Beneficiários que contestaram descontos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis;

• Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025;

• Beneficiários com processos judiciais ainda não recebidos, desde que desistam da ação.

O INSS também pagará 5% de honorários advocatícios em ações individuais propostas antes de 23/04/2025.

Como contestar e aderir

1. Contestar o desconto indevido pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 ou agências dos Correios;

2. Aguardar resposta da entidade por até 15 dias úteis;

3. Caso não haja resposta, o sistema libera a opção de adesão ao acordo;

4. Aderir ao acordo pelo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.

No aplicativo Meu INSS, é necessário acessar com CPF e senha, ir em “Consultar Pedidos” → “Cumprir Exigência”, rolar até o último comentário e selecionar “Sim” em Aceito receber. A adesão não está disponível pela Central 135.

Prazos e alertas

A contestação de descontos pode ser feita até, no mínimo, 14/11/2025, e a adesão ao acordo permanecerá disponível mesmo após essa data. O INSS alerta que não envia links, SMS ou solicita dados pessoais, e que não cobra taxas ou intermediários. Toda comunicação é feita apenas pelos canais oficiais: Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e agências dos Correios.