Ministro do STF Cristiano Zanin revoga prisão de operador financeiro investigado por corrupção no STJ e em outras instâncias do Judiciário Brasileiro

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou a revogação da prisão preventiva de Diego Cavalcante, empresário acusado de atuar como operador financeiro do lobista Andreson Gonçalves, apontado pela Polícia Federal (PF) como peça-chave em um esquema de corrupção no Judiciário de diversos estados brasileiros.

Cavalcante estava preso desde 15 de maio, por suspeita de tentar obstruir investigações de uma organização criminosa. A decisão de Zanin, assinada nesta última semana de julho de 2025, impôs restrições severas, como:

• Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica

• Recolhimento domiciliar noturno

• Comparecimento quinzenal à Justiça

• Proibição de contato com os demais investigados

• Entrega do passaporte e proibição de deixar o país

Zanin argumentou que, embora a prisão preventiva não se justificasse mais, ainda há diligências policiais em andamento, especialmente sobre suspeitas de lavagem de dinheiro e ocultação de capitais envolvendo o empresário.

Disputa entre Polícia Federal e PGR

Apesar de o relatório final da PF ter indiciado Cavalcante por obstrução de investigação criminal, a PGR preferiu acolher os argumentos da defesa, conduzida pelo advogado Marcelo Tigre.

O principal ponto da defesa foi a crítica ao uso, pela PF, de uma conversa entre advogado e cliente, considerada pelo defensor como uma prova ilícita. Em sua petição, Tigre sustentou que o indiciamento estava baseado em um elemento “manifestamente imprestável para qualquer fim” e ainda agravado por uma “presunção” derivada de uma interpretação subjetiva do conteúdo pelo relatório da PF.

A PGR, ao aderir à tese da defesa, minimizou o risco de reiteração delitiva, reforçando que as medidas cautelares alternativas seriam suficientes para manter o empresário sob controle judicial.

Investigação sobre rede de lavagem de dinheiro

Mesmo em liberdade, Cavalcante permanece no centro de uma investigação de alta complexidade. A própria PGR reconhece que há indícios de uma rede financeira e empresarial criada para dissimular o pagamento de vantagens indevidas a servidores do Judiciário.

De acordo com fontes ligadas ao inquérito, o nome de Diego Cavalcante aparece como responsável por movimentações atípicas que abasteciam o sistema de propinas operado por Andreson Gonçalves, o qual já teve seus bens bloqueados e responde por outros processos em andamento.

Desdobramentos e repercussões

A soltura de Cavalcante ocorre em um momento de forte tensão institucional, em que esquemas de corrupção envolvendo o Judiciário ganham destaque nos noticiários e pressionam por maior transparência nas instâncias superiores do poder.

O caso levanta questionamentos sobre os limites da atuação da Polícia Federal, a interpretação das garantias constitucionais e o papel da PGR como filtro acusatório. Ainda não se sabe se a PF pretende recorrer da decisão, mas membros da corporação, em caráter reservado, manifestaram descontentamento com o que consideram uma fragilização das provas colhidas na investigação.

Garantismo judicial

A decisão do ministro Zanin revela a predominância do garantismo judicial no STF e reacende o debate sobre a efetividade das medidas cautelares frente a crimes financeiros sofisticados. A postura da PGR, ao desqualificar indícios levantados pela PF, também indica uma possível divergência institucional que pode comprometer o andamento de investigações semelhantes. O episódio expõe a vulnerabilidade do sistema jurídico diante da complexidade dos crimes de colarinho branco e reforça a necessidade de aprimoramento legislativo quanto ao uso de provas sensíveis.