O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste início de agosto de 2025 a suspensão de uma ação por improbidade administrativa movida contra o senador Jaques Wagner (PT-BA) na Justiça Federal da Bahia. A medida se baseia na nulidade das provas oriundas do acordo de leniência da Odebrecht, anulado pela própria Corte em 2021.
A decisão de Toffoli foi motivada por um pedido da defesa de Jaques Wagner, que invocou a “teoria dos frutos da árvore envenenada”, segundo a qual provas derivadas de uma fonte ilícita estariam contaminadas e não poderiam ser utilizadas em processos judiciais.
A ação contestada envolve supostos danos ao erário decorrentes de um empréstimo do BNDES destinado a obras da Copa do Mundo de 2014, período em que Wagner era governador da Bahia. O Ministério Público Federal (MPF) baseou a denúncia em dados extraídos dos sistemas Drousys e MyWebDay, ferramentas usadas pela Odebrecht para gerir pagamentos ilícitos a autoridades públicas.
Contudo, tais elementos foram declarados inadmissíveis judicialmente em ações anteriores, inclusive no caso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, criando jurisprudência para a revisão de outros processos decorrentes da Operação Lava Jato.
Decisão do STF e seus efeitos imediatos
No despacho emitido nesta segunda-feira (04), Toffoli afirmou que a continuidade da ação poderia gerar “dano irreparável aos direitos políticos” de Jaques Wagner, sobretudo com a proximidade da primeira audiência de instrução, prevista para terça-feira (05). O magistrado determinou a suspensão do processo e requisitou informações complementares à Justiça Federal da Bahia, além de notificar a Procuradoria-Geral da República (PGR).
A decisão suspende o curso da ação até nova deliberação, podendo abrir precedentes para que outros réus da Lava Jato solicitem anulações semelhantes, reforçando a tese da contaminação das provas.
Contexto político e jurídico da decisão
A anulação do acordo de leniência da Odebrecht, rebatizada como Novonor, já havia sido determinada pelo STF em 2021, sob o argumento de que houve vícios de origem e cooperação judicial irregular com autoridades estrangeiras. Desde então, diversas ações penais e cíveis baseadas nesse material vêm sendo derrubadas ou suspensas por decisões monocráticas ou colegiadas.
O caso de Jaques Wagner insere-se nesse contexto de revisão do legado da Lava Jato, fenômeno que tem provocado debates acalorados sobre garantias legais, devido processo legal e uso de provas obtidas de maneira ilícita.
Implicações políticas para Jaques Wagner e o PT
A suspensão da ação ocorre em um momento delicado para o senador petista, cotado como possível articulador político nas eleições de 2026 e com forte influência na Bahia e no Senado. Caso a ação avançasse, poderia haver risco de inelegibilidade ou desgaste político, mesmo sem condenação transitada em julgado.
Com a decisão de Toffoli, o campo jurídico-eleitoral se mantém livre para Wagner, ao menos temporariamente, garantindo-lhe condições legais de disputar cargos ou exercer papel estratégico dentro da coalizão governista.
Linha revisionista no Caso Lava Jato
A decisão de Dias Toffoli reforça a linha revisionista adotada por parte do STF diante dos métodos e acordos firmados durante a Operação Lava Jato. Embora juridicamente respaldada na nulidade das provas, a suspensão da ação contra Jaques Wagner gera controvérsia ao consolidar a tendência de desmonte das principais investigações anticorrupção da última década.
O argumento da defesa – baseado na teoria da árvore envenenada – é tecnicamente válido, mas seu uso em série pode consolidar uma jurisprudência que inviabilize processos relevantes. Além disso, o caso reacende o debate sobre o papel da Corte Suprema na proteção de agentes políticos e o equilíbrio entre garantismo e impunidade.
*Com informações da CartaCapital.
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