A União dos Municípios da Bahia (UPB), sob a liderança do presidente e prefeito Wilson Cardoso, publicou, no dia 31 de julho de 2025 (quinta-feira) a Resolução nº 02/2025, que institui o novo Regimento Interno da entidade, com o objetivo de fortalecer a governança, a transparência e a eficiência institucional no atendimento aos municípios baianos. O documento atualiza as regras de funcionamento da organização, amplia a oferta de serviços e reafirma o compromisso com os princípios da administração pública e o desenvolvimento regional.

Princípios e objetivos do novo Regimento Interno da UPB

O Regimento Interno estabelece um conjunto de normas voltadas à consolidação de uma cultura organizacional íntegra e ética, promovendo a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a eficiência e a transparência administrativa. Entre os principais objetivos, destacam-se:

• Valorização da ética, honestidade e compromisso com o interesse público

• Implementação de mecanismos de governança, controle e avaliação de resultados

• Combate ao favorecimento político, pessoal ou econômico

• Promoção da liderança institucional com foco na entrega de valor público

A norma também estabelece fundamentos da gestão pública contemporânea, como o pensamento sistêmico, o aprendizado organizacional, a inovação, a visão de futuro e a geração de valor aos municípios associados.

Ampliação dos serviços aos municípios filiados

O documento reorganiza e detalha os serviços oferecidos pela entidade, garantindo atendimento técnico, jurídico e institucional de qualidade a todos os municípios associados. Os serviços foram agrupados em categorias estratégicas:

Serviços técnicos e especializados

• Consultorias em planejamento, finanças, licitações, contratos e consórcios

• Apoio em projetos de infraestrutura, urbanismo e regularização fundiária

• Captação de recursos junto a órgãos federais, fundos e programas de financiamento

• Assessoramento político-legislativo e jurídico com foco em segurança normativa

Capacitação e apoio institucional

• Cursos, oficinas, congressos e formações técnicas

• Promoção da equidade regional por meio de ações voltadas a municípios de pequeno porte

• Parcerias com universidades e instituições nacionais e internacionais

• Apoio à criação de consórcios e redes de cooperação intermunicipal

Regras claras para o uso de espaços, patrimônio e serviços da entidade

O novo Regimento também normatiza o uso de espaços físicos da sede da UPB, que inclui auditórios, gabinetes, salas temáticas e ambientes de apoio. Fica vedado o uso desses ambientes para fins eleitorais, comerciais ou partidários, salvo quando houver interesse coletivo e institucional.

Entre os destaques:

• Uso prioritário para atividades institucionais e de interesse dos municípios

• Cessão onerosa com regras específicas, valores regulados e autorização prévia

• Proibição expressa de abordagens comerciais não autorizadas

• Controle rigoroso de acesso às dependências da entidade, com medidas de segurança, registro e identificação

 Instrumentos normativos e estrutura de governança

A administração da UPB passa a operar com instrumentos formais específicos:

• Resoluções (atos normativos da Diretoria Executiva)

• Portarias, despachos e ordens de serviço (competência da Presidência)

• Atos da Presidência (para situações excepcionais ou não previstas)

A entidade será gerida sob princípios de unidade de comando, integridade informacional, rastreabilidade documental e controle gerencial. O Presidente da UPB é o principal responsável pela condução das políticas institucionais, contando com o apoio da Superintendência Administrativa e de estruturas internas como coordenações, procuradoria e controladoria.

Estrutura física, patrimônio e sede institucional

A sede da UPB, localizada no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, foi reafirmada como espaço central para:

• Reuniões e assembleias

• Capacitações técnicas

• Atendimentos aos municípios

• Ações em parceria com consórcios públicos e entidades federativas

A entidade passa a manter sistema rigoroso de controle patrimonial, com inventário periódico, tombamento de bens e regras para utilização, movimentação e alienação de equipamentos.

Valorização das mulheres na gestão pública

O novo Regimento formaliza a Sala UPB Mulheres – Prefeita Rilza Valentim, dedicada exclusivamente à promoção de políticas públicas voltadas à igualdade de gênero, apoio institucional a gestoras municipais e articulação em rede com entidades que atuam na pauta feminina.

Inovação normativa e responsabilidade institucional

A Resolução nº 02/2025 representa um avanço significativo na profissionalização da atuação da UPB. Ao incorporar princípios modernos de governança pública, a entidade demonstra preocupação com a responsabilidade institucional, a conformidade ética e o fortalecimento da autonomia municipal.

No entanto, a efetividade dessas diretrizes dependerá de sua aplicação prática, da fiscalização do cumprimento das normas e da capacidade técnica dos municípios para acessar e usufruir os serviços oferecidos. A equidade entre municípios de diferentes portes e realidades também permanece como desafio a ser monitorado.