O presidente da Câmara, Hugo Motta, solicitou nesta sexta-feira (08/08/2025) o afastamento de 15 deputados por até seis meses, acusados de participar do motim da oposição que paralisou o Congresso após a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro. A crise, que também envolve ações externas de Eduardo Bolsonaro e o tarifaço de 50% imposto por Donald Trump contra exportações brasileiras, expõe um cenário de conflito institucional entre Legislativo, Judiciário e Executivo, com repercussões políticas, econômicas e diplomáticas.

Ocupação de plenários e pressão contra STF

Entre os dias 5 e 7 de agosto, parlamentares da oposição ocuparam as mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, bloqueando o funcionamento do Legislativo. A mobilização foi uma reação direta à prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito das investigações sobre tentativa de golpe de Estado e obstrução de processo penal.

Os oposicionistas exigiam que fosse pautado o projeto de anistia geral aos condenados por envolvimento no episódio e a abertura de processo de impeachment contra Moraes. A pressão também buscava suspender medidas cautelares impostas a aliados, como o senador Marcos do Val.

Possível quebra de decoro e prevaricação

Juristas ouvidos pela imprensa, como o professor de Direito Constitucional Henderson Fürst, afirmam que a ocupação extrapolou os limites da atuação parlamentar, configurando possível crime de prevaricação (art. 319 do Código Penal) e quebra de decoro parlamentar.
O Código de Ética da Câmara proíbe expressamente “perturbar a ordem das sessões”, prevendo sanções como suspensão cautelar de até seis meses.

O especialista em Direito Público e Eleitoral Flávio Henrique Costa Pereira ressaltou que, ainda que a pauta seja legítima, impedir o funcionamento do Legislativo não é um meio legítimo de manifestação.
Para ele, a ação não equivale a um atentado democrático como o de 8 de janeiro de 2023, mas viola o regimento e afeta o funcionamento regular do Parlamento.

Hugo Motta pede afastamento de 15 deputados

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que não permitirá que interesses pessoais se sobreponham às funções da Casa e alertou para a aplicação do regimento interno.
Os partidos PT, PSB e PSOL ingressaram com representações contra cinco deputados do PL, pedindo instauração de processo disciplinar no Conselho de Ética.

Segundo Fürst, cabe exclusivamente aos pares decidir se houve quebra de decoro, mas protestos dessa natureza não estão protegidos pela imunidade parlamentar, pois afetam o funcionamento institucional.

Parlamentares são acusados de obstruir trabalhos legislativos e de agressões durante ocupação da Mesa Diretora; processo segue para análise da Corregedoria e votação no Conselho de Ética.

Decisão da Mesa Diretora e envio à Corregedoria

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou à Corregedoria da Casa pedidos de afastamento por até seis meses de 15 parlamentares — 14 da oposição e uma deputada do PT — por envolvimento nos eventos ocorridos entre os dias 5 e 6 de agosto, quando oposicionistas ocuparam a Mesa Diretora da Câmara e obstruíram o andamento das sessões.

As medidas, aprovadas pela Mesa Diretora nesta sexta-feira (8), serão analisadas pela Corregedoria, que avaliará provas e imagens, antes de devolvê-las para deliberação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

Nomes e partidos dos parlamentares citados

Os deputados e deputadas incluídos no pedido de afastamento são:

• Marcos Pollon (PL-MS)

• Zé Trovão (PL-SC)

• Júlia Zanatta (PL-SC)

• Marcel van Hattem (Novo-RS)

• Paulo Bilynskyj (PL-SP)

• Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)

• Nikolas Ferreira (PL-MG)

• Zucco (PL-RS)

• Allan Garcês (PL-TO)

• Caroline de Toni (PL-SC)

• Marco Feliciano (PL-SP)

• Bia Kicis (PL-DF)

• Domingos Sávio (PL-MG)

• Carlos Jordy (PL-RJ)

• Camila Jara (PT-MS)

A maior parte pertence ao Partido Liberal (PL), legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro, e ao Novo.

Acusações apresentadas pela Mesa

Entre as condutas atribuídas aos parlamentares estão:

• Obstrução física do acesso à Mesa Diretora e impedimento de retomada dos trabalhos legislativos;

• Agressões verbais e físicas contra parlamentares e jornalistas;

• Uso de criança como “escudo humano” em ambiente de tensão;

• “Sequestro” simbólico da cadeira da presidência da Câmara;

• Ocupação da Comissão de Direitos Humanos, inviabilizando sua condução;

• Participação ativa na organização e manutenção do motim.

Casos individuais e defesas apresentadas

• Marcos Pollon foi o último a deixar a cadeira da Presidência da Câmara. É acusado de impedir a retomada dos trabalhos e de ofender Hugo Motta dias antes. Alega que, por ser “autista”, não entendeu a situação e sentou-se para pedir conselhos a Van Hattem.

• Zé Trovão é acusado de tentar impedir fisicamente o retorno de Motta à Mesa. Afirma ter apenas evitado retirada forçada de colegas.

• Júlia Zanatta é acusada de levar sua filha de quatro meses ao plenário como forma de “escudo” e de expô-la a risco.

• Paulo Bilynskyj teria “tomado de assalto” a Mesa Diretora e ocupado a presidência da Comissão de Direitos Humanos, além de agredir o jornalista Guga Noblat.

• Marcel van Hattem também é acusado de “sequestrar” a cadeira da presidência; reagiu entoando o Hino Nacional e disse que eventual suspensão seria “golpe”.

• Camila Jara (PT-MS) é acusada de empurrar Nikolas Ferreira durante discussão; sua assessoria nega agressão, afirmando que houve “empurra-empurra” no qual Nikolas teria se desequilibrado.

Tramitação no Conselho de Ética

Segundo a Secretaria-Geral da Mesa, a decisão visa “permitir a devida apuração do ocorrido”. Após análise da Corregedoria, os processos retornarão à Mesa Diretora e seguirão para votação no Conselho de Ética, que poderá aprovar suspensões cautelares de até seis meses.

O pedido contra Camila Jara foi apresentado por parlamentares da oposição, enquanto os demais constam em representações do PT, PSB, PSOL e do deputado João Daniel (PT-SE).

Contexto político e ligação com o motim

Os afastamentos solicitados estão diretamente ligados ao motim da oposição no Congresso, iniciado após a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro. O movimento, que também atingiu o Senado, teve como objetivo pressionar pela anistia aos condenados por tentativa de golpe de Estado e pelo impeachment do ministro Alexandre de Moraes.

O episódio gerou repercussão nacional e internacional, agravado pelas ações do deputado Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, onde passou a defender sanções contra o STF e a apoiar o tarifaço de Donald Trump contra produtos brasileiros.

Ações internacionais e soberania nacional

Paralelamente, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos, passou a defender sanções contra ministros do STF e a apoiar publicamente o tarifaço de 50% imposto pelo governo Donald Trump sobre parte das exportações brasileiras.

Para Henderson Fürst, tais condutas podem se enquadrar no artigo 359-I do Código Penal, previsto na Lei de Defesa da Democracia (14.197/2021), que criminaliza negociações com governos estrangeiros para provocar atos típicos de guerra — como estrangulamento financeiro.

Flávio Henrique avalia que, embora não se configure atentado à democracia, Eduardo pode responder por obstrução de processo judicial (Lei 12.850/2013) e por violar o dever constitucional de defesa da soberania nacional.

Investigação do TCU e uso de recursos públicos

O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou que a Câmara investigue se Eduardo Bolsonaro utilizou recursos públicos para custear sua estadia nos EUA.
A denúncia, apresentada por Guilherme Boulos (PSOL-SP), também questiona faltas não justificadas em sessões legislativas, com possível prejuízo aos cofres públicos.

O TCU, embora não tenha competência para julgar crimes, encaminhou o caso ao Ministério Público Federal (MPF) e à Mesa da Câmara, reforçando a necessidade de apuração.
Caso a investigação avance, será o segundo inquérito contra o parlamentar relacionado a sua atuação no exterior.

Tarifaço de Trump e impactos econômicos

Em 30 de julho, o presidente Donald Trump assinou decreto impondo tarifa de 50% a 35,9% das mercadorias brasileiras exportadas para os EUA, afetando cerca de 4% do total das exportações nacionais.
A Casa Branca alegou que a medida foi retaliação ao julgamento de Bolsonaro no STF e a supostas decisões brasileiras que prejudicariam empresas de tecnologia norte-americanas.

O governo brasileiro reagiu anunciando plano de contingência para mitigar prejuízos, com medidas previstas para 12 de agosto.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que buscará ampliar mercados, citando a China como destino para produtos afetados, como carne de frango.

Reação de Lula e defesa do STF

Em discursos no Acre e em Rondônia, Lula classificou o motim como ato antidemocrático e pediu a parlamentares que não apoiem o impeachment de Moraes, a quem chamou de “garantia da democracia”.
O presidente também criticou Trump, dizendo que o Brasil “não será menos que ninguém” e que a soberania nacional é “direito sagrado”.

Lula anunciou investimentos em infraestrutura, energia e programas sociais nos estados visitados, buscando reforçar a pauta econômica e neutralizar impactos políticos da crise.

Encerramento do motim e resistência no Senado

No dia 7 de agosto, a oposição encerrou a ocupação da mesa do Senado sem obter compromisso do presidente Davi Alcolumbre (União-AP) para pautar o impeachment de Moraes.
O líder oposicionista Rogério Marinho (PL-RN) disse que a mobilização “ganhou mais apoios” e que continuará pressionando.

Alcolumbre reiterou que não cederá a chantagens, com apoio do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), que classificou o episódio como reflexo da “excepcionalidade” gerada pelo não reconhecimento do resultado eleitoral de 2022.

Conflito institucional e riscos para a estabilidade democrática

O motim promovido por parlamentares da oposição no Congresso Nacional, somado às ações externas do deputado Eduardo Bolsonaro, compõe um quadro de escalada no conflito institucional entre Legislativo, Judiciário e Executivo.

O uso de táticas de obstrução legislativa e a internacionalização de disputas políticas geram risco à funcionalidade do sistema democrático e podem comprometer a imagem do país no cenário internacional. Ao buscar apoio estrangeiro contra decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e, simultaneamente, manifestar respaldo a sanções econômicas impostas pelos Estados Unidos ao Brasil, Eduardo Bolsonaro rompe com a tradição diplomática brasileira de defesa incondicional da soberania nacional, criando um precedente que fragiliza a política externa e amplia a tensão entre Poderes.

Internamente, o episódio evidencia a vulnerabilidade do Parlamento à ação de minorias mobilizadas e testa a eficácia dos mecanismos de responsabilização ética. O tarifaço de 50% imposto pelo governo Trump intensifica a pressão sobre setores exportadores estratégicos, obrigando o Executivo a acelerar a diversificação de mercados e a buscar novas parcerias comerciais. Enquanto isso, o Judiciário permanece no centro das disputas políticas, influenciando diretamente a governabilidade e alimentando narrativas polarizadas.

O encaminhamento de pedidos de afastamento de 15 deputados ao Conselho de Ética representa um teste de força para o Regimento Interno da Câmara e um movimento de preservação institucional diante de um ato de insubordinação parlamentar. No contexto do atual conflito institucional, a medida sinaliza que a Mesa Diretora está disposta a reagir a condutas que paralisam o funcionamento legislativo.

A iniciativa, entretanto, reforça a polarização política: oposicionistas alegam perseguição e “cerceamento de mandato”, enquanto governistas defendem que as ações violaram o decoro parlamentar e ameaçaram a ordem democrática. A tramitação desses processos terá impacto direto na imagem da Câmara e poderá se transformar em novo ponto de atrito entre Legislativo, Judiciário e Executivo, especialmente com a aproximação das eleições presidenciais de 2026.

Linha do Tempo: Crise Política, Tarifária e Institucional (Julho/Agosto de 2025)

30/07/2025 – O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assina decreto impondo tarifa de 50% sobre 35,9% das exportações brasileiras, atingindo especialmente os setores de aço, alumínio, celulose e proteína animal. A medida é justificada por supostas práticas comerciais desleais e pelo alinhamento do Brasil com países como Rússia e China.

31/07/2025 – O Ministério das Relações Exteriores convoca reunião emergencial com representantes do agronegócio, indústria e comércio exterior para avaliar impactos e preparar contramedidas diplomáticas.

01/08/2025 – Senadores brasileiros anunciam missão oficial a Washington para tentar reverter ou mitigar os efeitos do tarifaço, enquanto setores produtivos pressionam por retaliação comercial.

02/08/2025 – Atos convocados por grupos bolsonaristas ocorrem em diversas capitais brasileiras, criticando o STF e apoiando Jair Bolsonaro. As manifestações ganham destaque na imprensa internacional devido à recente imposição das sanções norte-americanas a Alexandre de Moraes.

04/08/2025 – O ministro Alexandre de Moraes, do STF, decreta prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro por suposta tentativa de golpe de Estado e obstrução de processo penal. A decisão provoca forte reação da oposição e acirra o clima de instabilidade institucional.

05/08/2025 – Parlamentares da oposição iniciam ocupação das mesas diretoras da Câmara e do Senado, bloqueando votações e exigindo a análise de pedidos de impeachment contra Moraes, anistia a investigados do 8 de Janeiro e o fim do foro privilegiado.

06/08/2025 – O presidente da Câmara, Hugo Motta, critica a ocupação e ameaça aplicar sanções regimentais por quebra de decoro. No mesmo dia, entram oficialmente em vigor as tarifas de 50% impostas pelo governo Trump, atingindo exportações brasileiras para os EUA e provocando queda nas bolsas e alta do dólar.

06/08/2025 – Em entrevista à Reuters, o presidente Lula afirma que não aceitará imposições comerciais e que buscará ampliar parcerias com China, Índia e países do BRICS, reforçando a estratégia de diversificação de mercados.

07/08/2025 – A oposição encerra a ocupação do Senado sem obter acordo para pautar o impeachment de Moraes, mas mantém pressão sobre a Câmara.

08/08/2025 – O presidente Lula critica publicamente o motim parlamentar e o tarifaço em discursos no Acre e em Rondônia, defendendo a soberania nacional e afirmando que o Brasil não se curvará a pressões externas.

08/08/2025 – O TCU recomenda que a Câmara investigue possível uso irregular de recursos públicos por Eduardo Bolsonaro durante estadia nos EUA, ampliando a tensão política e as repercussões do caso no cenário diplomático.