O Ministério Público da Bahia (MPBA) recomendou na sexta-feira (15/08/2025) ao prefeito de Barra, Romeu Batista Pinto Júnior, a exoneração de sua irmã, Nara Rejane Carvalho Pinto, que ocupa cargo comissionado em um departamento subordinado à Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. A pasta é chefiada por outra irmã do prefeito, Gislayne Maria de Carvalho Pinto, o que levantou suspeitas de nepotismo na gestão municipal.

A medida foi tomada após a Ouvidoria do MPBA receber denúncias sobre a nomeação de familiares do prefeito para funções de confiança na administração pública. O caso é acompanhado pelo promotor de Justiça Mateus Ressurreição da Silva, que identificou indícios de violação aos princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade administrativa.

Recomendação do MPBA

Segundo a recomendação, além da exoneração de Nara Rejane, o prefeito deverá encaminhar ao MPBA, no prazo de 10 dias, documentos que comprovem a qualificação técnica de Gislayne Carvalho Pinto para o cargo de secretária. O órgão reforçou que, mesmo em cargos políticos, como secretarias municipais, a escolha de gestores deve obedecer a critérios profissionais e de interesse público.

O MPBA também recomendou que o prefeito se abstenha de nomear novos parentes — sejam seus ou de servidores em cargos de chefia — para funções comissionadas. No mesmo prazo, a Prefeitura deverá apresentar uma lista de familiares eventualmente já nomeados em outras secretarias ou departamentos.

Risco de medidas judiciais

O Ministério Público alertou que o descumprimento da recomendação poderá resultar na adoção de medidas legais e judiciais. Em casos semelhantes, o MPBA tem recorrido a ações civis públicas por improbidade administrativa, que podem levar à cassação de mandatos, inelegibilidade e ressarcimento de valores aos cofres públicos.

A recomendação do MPBA se apoia em precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que consideram a prática de nepotismo incompatível com os princípios da administração pública.

Contexto político local

O município de Barra, localizado no oeste baiano, já vinha sendo alvo de críticas da oposição e de entidades civis sobre práticas de aparelhamento político da máquina administrativa. O caso ganhou repercussão regional após a confirmação de que duas irmãs do prefeito ocupavam funções estratégicas dentro da gestão municipal.

O MPBA atua de forma recorrente em municípios baianos para combater o nepotismo, prática ainda comum em pequenas e médias cidades do interior, onde redes familiares exercem influência direta sobre a estrutura administrativa.

Coronelismo histórico

A recomendação do MPBA contra o prefeito de Barra expõe uma das fragilidades da gestão pública municipal no Brasil: a confusão entre o espaço institucional e os interesses privados de famílias no poder. Embora cargos de secretários municipais sejam considerados de natureza política, o acúmulo de parentes em postos-chave compromete a credibilidade administrativa.

A medida também evidencia a dificuldade estrutural de muitos municípios em profissionalizar a gestão, reforçando práticas patrimonialistas que remontam ao coronelismo histórico do interior brasileiro. A postura do MPBA, nesse contexto, reafirma a necessidade de fiscalização permanente para evitar a consolidação de redes familiares de poder que corroem a transparência pública.