O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) protocolou, na primeira semana de agosto de 2025, representação solicitando a suspensão temporária do contrato firmado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) para a construção de uma sala VIP exclusiva para os 27 ministros da Corte no Aeroporto Internacional de Brasília. O projeto, avaliado em R$ 1,5 milhão ao longo de dois anos, prevê regalias como carro privativo para embarque, atendimento individualizado e infraestrutura de alto padrão.
MP questiona custo e dispensa de licitação
O documento, assinado pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, contesta a dispensa de licitação na contratação da concessionária Inframérica, responsável pela gestão do aeroporto. Segundo o Ministério Público, não há comprovação técnica de riscos concretos que justifiquem a criação de uma estrutura exclusiva, uma vez que salas VIP já existentes poderiam atender aos magistrados mediante pagamento ou uso de cartões de crédito.
“O custo total do projeto, superior a R$ 1,5 milhão, parece desproporcional, especialmente considerando que o espaço será utilizado exclusivamente por 27 ministros”, afirmou Furtado na representação.
Estrutura e contrato
O contrato — válido até abril de 2027 e renovável — destina o espaço “única e exclusivamente” ao apoio aos ministros do TST. A área de 44 m² contará com piso de granito, paredes de gesso, copa e banheiros privativos. O aluguel mensal é de R$ 30 mil, mais R$ 2.639,70 de condomínio, além de um investimento inicial de R$ 85 mil em reformas. Parte do mobiliário será reaproveitada do próprio tribunal.
A contratação foi formalmente enquadrada no limite legal para dispensa de licitação, mas o contrato contém cláusula de sigilo, restringindo o acesso a detalhes da obra.
Serviços e regalias
Os ministros terão direito a atendimento individualizado por funcionários do aeroporto ao custo de R$ 284 por atendimento, com mínimo de 50 atendimentos mensais — inclusive em viagens pessoais. Também terão carro privativo para acesso à aeronave, sem necessidade de compartilhar transporte com outros passageiros, ao custo de R$ 144 por deslocamento.
O TST justificou que a medida segue padrões adotados pelo STF e STJ, que mantêm salas exclusivas desde 2017, argumentando que o espaço reforça a segurança institucional.
Comparativo com salas VIP comuns
Salas VIP comerciais no mesmo aeroporto oferecem infraestrutura mais ampla, acessível mediante pagamento de R$ 250 por pessoa ou via cartões premium, mas sem custeio público e sem serviços personalizados equivalentes aos previstos para o TST.
A concessionária Inframérica não comentou o contrato, alegando sigilo comercial.
Privilégios e rendimentos
O episódio se soma a um histórico de benefícios no Judiciário. Em dezembro de 2024, ministros do TST receberam, em média, R$ 357 mil líquidos em um único mês, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — valor muito acima do teto constitucional de R$ 46,4 mil. O pagamento mais alto chegou a R$ 419 mil.
Além dos salários, magistrados contam com auxílio-moradia, viagens internacionais custeadas e autonomia para despesas institucionais, compondo um cenário de acúmulo de privilégios.
Padrão consolidado de elitização
A contratação da sala VIP do TST evidencia um padrão consolidado de elitização e distanciamento do Judiciário em relação à sociedade. O uso de recursos públicos para financiar benefícios exclusivos contraria o princípio constitucional da impessoalidade e reforça a percepção de que interesses corporativos se sobrepõem ao interesse público. A ausência de estudos técnicos robustos, o sigilo contratual e a priorização de conforto pessoal frente à crise fiscal ampliam o descrédito institucional e alimentam o debate sobre a opacidade e autossuficiência do sistema judicial brasileiro.
*Com informações do Jornal Folha de S.Paulo.
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