A Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) cadastrou 238 imóveis no Mutirão de Regularização Fundiária, realizado no sábado (16/08/2025), na Escola Municipal Oscar Damião de Almeida, localizada no Conjunto Ayrton Senna, em Feira de Santana. A iniciativa tem como objetivo garantir segurança jurídica às famílias e assegurar que os imóveis estejam legalmente regularizados, permitindo aos moradores usufruir de direitos e benefícios relacionados à propriedade.
Objetivos do mutirão
O mutirão integra as políticas públicas de habitação do município, oferecendo aos moradores a documentação necessária para formalizar a posse de seus imóveis. A regularização permite acesso a financiamentos, transferências e heranças de maneira formalizada e legal, ampliando a segurança jurídica das famílias atendidas.
Procedimentos para quem não participou
Segundo a Sehab, os moradores que não compareceram ao mutirão podem realizar o cadastro diretamente na sede da Secretaria, apresentando a documentação exigida. A secretaria reforça que o direito à regularização é um passo fundamental para garantir tranquilidade e segurança jurídica aos proprietários.
Declaração do secretário
O secretário municipal de Habitação, Valdivan Nascimento, afirmou que o resultado do mutirão evidencia o engajamento da comunidade na regularização fundiária. Segundo ele, cadastrar o imóvel é essencial para oferecer tranquilidade e dignidade às famílias, e reforçou que os moradores devem procurar a Sehab caso não tenham participado do evento.
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