O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) promoveu, entre os dias 18 e 22 de agosto de 2025, a Semana de Ação Simultânea do Programa Saúde + Educação: Transformando o Novo Milênio, em parceria com a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME-BA).

A iniciativa envolveu 900 escolas em 166 municípios e fiscalizações em 22 unidades de saúde, com atuação direta de promotores de Justiça, servidores do MPBA e conselheiros municipais de Educação. O objetivo foi verificar condições estruturais, pedagógicas e de acessibilidade, além de avaliar a qualidade da prestação de serviços de saúde no estado.

Diagnóstico da educação: alimentação, inclusão e infraestrutura

Os primeiros dados analisados pelo MPBA revelaram falhas estruturais e pedagógicas graves. No campo da alimentação escolar, 60% das cozinhas não possuem telas de proteção, 34% não realizam dedetização regular e 20% apresentaram falhas no armazenamento de alimentos.

Quanto à educação inclusiva, os índices são alarmantes: 86% das escolas não contam com piso tátil, 73% não oferecem tecnologia assistiva, 47% não possuem rotas acessíveis de saída de emergência e apenas 61% elaboram o Plano Educacional Individualizado (PEI) para estudantes com deficiência.

Na infraestrutura, apenas 28% das unidades têm biblioteca, 9% possuem sala de informática com internet em funcionamento e 32% das salas não contam com ventiladores suficientes. No aspecto pedagógico, 72% dos professores não são concursados, 41% das escolas não registram evasão escolar e 51% têm direções não eleitas pela comunidade.

Falhas em saneamento e segurança escolar

A fiscalização também constatou problemas de saneamento e segurança. Entre os principais pontos, 65% das escolas não realizaram teste de potabilidade da água nos últimos seis meses, 48% não estão ligadas à rede de esgoto, 52% possuem sistema de gás inadequado e 78% não dispõem de sinalização de saída de emergência.

Esses indicadores reforçam a necessidade de ações urgentes de infraestrutura e segurança, sobretudo para garantir um ambiente adequado de ensino e prevenir riscos à saúde da comunidade escolar.

Saúde: unidades em Salvador e interior expõem falhas graves

No eixo da saúde, as fiscalizações em Salvador, Santo Antônio de Jesus, Cachoeira, Feira de Santana, Cruz das Almas, Lauro de Freitas, São Sebastião do Passé, Catu, Amargosa e Utinga revelaram irregularidades que comprometem o atendimento básico à população.

Entre os problemas verificados, destacam-se:

• Falta de insumos essenciais, como vacinas, curativos especiais, gaze, sabonete e lixeiras adequadas;
• Infraestrutura precária, com salas de esterilização sem climatização, laboratórios com mofo e ausência de prontuário eletrônico;
• Déficit de profissionais, principalmente enfermeiros e farmacêuticos, com divergências entre registros oficiais e realidade;
• Desabastecimento de medicamentos da atenção primária, especialmente em Salvador, com necessidade urgente de reabastecimento.

Quadro estrutural preocupante

A Semana de Ação Simultânea do MPBA revelou um quadro estrutural preocupante que afeta dois dos direitos fundamentais garantidos pela Constituição: saúde e educação. A coleta de dados evidencia não apenas falhas administrativas, mas também carências históricas na gestão pública municipal e estadual, com impactos diretos sobre estudantes e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). O levantamento reforça a urgência de políticas públicas efetivas, investimentos contínuos e fiscalização rigorosa, sob risco de perpetuar um ciclo de desigualdade e precariedade estrutural.

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