Na terça-feira (26/08/2025), o Supremo Tribunal Federal consolidou-se como epicentro da crise política e institucional do país, após declarações de seus ministros evidenciarem diferentes leituras sobre os limites e a atuação da Corte. André Mendonça criticou o ativismo judicial e defendeu a autocontenção, enquanto Alexandre de Moraes reforçou a necessidade de firmeza diante de ataques internos e das sanções aplicadas pelos Estados Unidos. Já Flávio Dino enfatizou a defesa da soberania nacional e a rejeição a pressões externas.
O cenário ocorre em meio à prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, às acusações feitas por Eduardo Bolsonaro contra a Polícia Federal e Moraes e ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que a corporação passe a monitorar, em tempo real, o cumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-mandatário.
As divergências internas ganharam destaque num momento em que o STF volta ao centro das discussões políticas, pressionado pelas investigações sobre Bolsonaro, pela crescente polarização em torno da Corte e pelas sanções da Lei Magnitsky impostas pelos Estados Unidos contra Alexandre de Moraes, acusado por Washington de violações de direitos humanos.
Indicado ao Supremo pelo ex-presidente Bolsonaro, André Mendonça afirmou que juízes devem ser reconhecidos pelo respeito, e não pelo medo, ao defender que o Judiciário não deve substituir o Legislativo na criação de normas. Em contraponto, Alexandre de Moraes, relator das ações sobre a tentativa de golpe, declarou que o Brasil tem “histórico de golpismo” e que o respeito à Justiça depende da sua independência. Por sua vez, Flávio Dino reforçou que o STF não pode ceder a “coações, chantagens e ameaças”, sob pena de comprometer seu papel constitucional.
Mendonça defende autocontenção
Em evento com empresários no Rio de Janeiro, Mendonça declarou que o Judiciário não pode substituir o papel do Legislativo, sob pena de desequilibrar o Estado de Direito. Segundo ele, o ativismo judicial representa uma prevalência do Judiciário sobre os demais poderes, criando insegurança política e social.
O ministro também destacou que decisões judiciais devem “gerar paz social” e não “caos e incerteza”, em crítica velada a práticas recentes do STF que vêm sendo contestadas por parlamentares e setores da sociedade.
Moraes: Judiciário sob pressão
No mesmo encontro empresarial, Alexandre de Moraes reagiu às críticas ao STF ao afirmar que o respeito à Corte depende de sua independência. O ministro, alvo de sanções do governo Donald Trump, disse que “o Judiciário cresce na pressão” e que juízes não podem ceder a ataques internos ou externos.
Moraes reiterou que “impunidade, omissão e covardia nunca deram certo em nenhum país”, defendendo a atuação firme da Corte diante das tentativas de ruptura democrática. Ele é relator da ação penal que julgará Bolsonaro a partir de 2 de setembro.
Flávio Dino e a soberania brasileira
Durante visita à Assembleia Legislativa da Bahia, Flávio Dino reforçou que o Supremo não deve renunciar ao seu papel constitucional. O ministro também comentou a necessidade de homologação pela Justiça brasileira de decisões judiciais estrangeiras, em clara referência às sanções aplicadas pelos Estados Unidos contra Moraes.
Segundo Dino, permitir que ordens estrangeiras tenham efeito imediato no Brasil abriria precedente para que empresas nacionais também fossem alvo de pressões externas motivadas por disputas comerciais ou políticas.
Bolsonaro e a escalada de tensão
O ex-presidente Jair Bolsonaro segue em prisão domiciliar desde 4 de agosto, acusado de descumprir medidas cautelares e de incitar ataques ao STF. Sua defesa alega ausência de indícios e classificou como ilegítimas as acusações de plano de fuga para a Argentina.
Paralelamente, o deputado Eduardo Bolsonaro acusou a Polícia Federal e Alexandre de Moraes de vazarem informações pessoais de sua família após um assalto na casa dos avós, em Resende (RJ). O parlamentar ainda agradeceu publicamente a Trump pelas tarifas de 50% contra produtos brasileiros, interpretando-as como forma de pressão sobre o sistema político nacional.
Sanções dos EUA e efeitos práticos
As medidas impostas contra Moraes incluem o bloqueio de ativos em território norte-americano, cancelamento de visto e restrições financeiras. Apesar disso, o impacto imediato é limitado, já que o ministro não possui patrimônio nos EUA.
O governo brasileiro avalia recorrer judicialmente contra as sanções, sob argumento de defesa da soberania nacional. A crise diplomática também levou à suspensão da Operação Formosa, tradicional treinamento militar conjunto entre Brasil e Estados Unidos, sinalizando deterioração das relações bilaterais.
PGR pede monitoramento em tempo real
Na noite desta segunda-feira (25), a Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou ao STF que a Polícia Federal passe a monitorar em tempo real o cumprimento das medidas cautelares impostas a Jair Bolsonaro. O parecer, assinado por Paulo Gonet, defende equipes de prontidão permanente, mas com respeito à esfera domiciliar do ex-presidente.
O pedido surge em meio a relatórios que apontam um esboço de pedido de asilo político à Argentina encontrado no celular de Bolsonaro, alegando perseguição política no Brasil.
Instabilidade institucional
As divergências expostas entre ministros do STF revelam não apenas diferentes visões sobre o papel do Judiciário, mas também refletem a instabilidade institucional que marca o Brasil. Enquanto Mendonça defende limites e autocontenção, Moraes e Dino reforçam a necessidade de firmeza e independência frente a ataques internos e pressões externas. O contraste, somado à tensão diplomática com os EUA e à delicada situação judicial de Bolsonaro, aprofunda o clima de insegurança jurídica e fragiliza a confiança pública nas instituições. A ausência de consenso dentro da própria Corte, somada ao uso político do Judiciário no embate entre Executivo e Legislativo, reforça a percepção de crise prolongada no Estado de Direito.
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