O Tribunal Superior do Trabalho (TST) firmou contrato de mais de R$ 1,5 milhão para a construção e manutenção de uma sala VIP exclusiva no Aeroporto Internacional de Brasília, destinada apenas aos seus 27 ministros. O espaço, restrito, terá acompanhamento pessoal de funcionários do aeroporto e disponibilização de carro privativo para o deslocamento até a aeronave, sendo custeado integralmente com recursos públicos.

O TST justificou a iniciativa alegando que a medida visa resguardar a segurança dos ministros e evitar a aproximação de pessoas consideradas “inconvenientes” ou “mal-intencionadas”. Em nota oficial, a Corte afirmou que as condições atuais do terminal aeroportuário aumentariam “significativamente os riscos evitáveis” para as autoridades.

Contrato, Estrutura e Regalias

O contrato, válido até abril de 2027 e passível de renovação, prevê a destinação do espaço “única e exclusivamente” ao apoio aos ministros do TST em seus embarques. O aluguel da área soma R$ 30 mil mensais, acrescidos de R$ 2.639,70 em despesas de condomínio, além de um investimento inicial de R$ 85 mil para reformas estruturais. O local terá 44 m², piso de granito, paredes de gesso, copa e banheiros privativos.

A contratação foi realizada sem licitação, sob justificativa legal para valores abaixo do teto permitido, sendo a mesma empresa responsável por salas VIP do público privado do aeroporto. O contrato impõe cláusula de sigilo, proibindo a divulgação de detalhes sobre a obra. Segundo o tribunal, foram consultadas três empresas, como exige a legislação vigente.

O mobiliário será, em parte, aproveitado do próprio TST, e funcionários de contratos já existentes comporão a equipe de atendimento, não sendo divulgados valores adicionais relativos a esses itens.

Serviços Exclusivos e Benefícios Estendidos

Além da sala VIP, os ministros contarão com regalias como atendimento individualizado por funcionários do aeroporto, ao custo de R$ 284 por atendimento e com um mínimo de 50 atendimentos mensais. O benefício também se estende a viagens pessoais, não restritas à função pública.

Outro privilégio previsto é o uso de carro privativo, garantindo aos ministros o deslocamento até a aeronave sem compartilhar os ônibus comuns aos demais passageiros, ao custo de R$ 144 por deslocamento. O tribunal reitera que a medida segue padrões adotados pelo STF e pelo STJ, que desde 2017 mantêm salas semelhantes no mesmo aeroporto, justificando o investimento pela necessidade de segurança em função do crescente destaque público dos magistrados.

Comparativo com o Público Geral

A sala VIP do TST será vizinha de outras salas exclusivas, acessíveis apenas a clientes de cartões de crédito premium ou mediante pagamento de taxas de R$ 250 por pessoa. Tais espaços, no entanto, oferecem infraestrutura superior em dimensão e conforto, mas não gozam do mesmo grau de exclusividade e serviços personalizados custeados por verbas públicas.

A concessionária Inframérica, responsável pela gestão do aeroporto, recusou-se a comentar o contrato ou fornecer detalhes à imprensa, alegando sigilo comercial.

Rendimentos Acima do Teto e Acúmulo de Privilégios

Os ministros do TST já figuram entre os servidores públicos mais bem remunerados do país. Em dezembro de 2024, receberam, em média, R$ 357 mil líquidos em um único mês, já descontados impostos e encargos, segundo o CNJ. O pagamento mais elevado chegou a R$ 419 mil, valores muito acima do teto constitucional do funcionalismo, fixado em R$ 46,4 mil mensais.

Esses benefícios se acumulam a uma série de privilégios, entre eles auxílios-moradia, viagens internacionais e autonomia para gastos institucionais, consolidando um padrão de tratamento dissociado da realidade do restante do funcionalismo e da sociedade brasileira.

Privilégios, Opacidade e Degradação Institucional

O episódio da sala VIP do TST escancara as distorções que afetam o sistema judiciário brasileiro. Altos salários, privilégios ostensivos e blindagem contra investigações efetivas contribuem para corroer o ideal republicano de Justiça e alimentam o descrédito social em relação às instituições.

Essa lógica, que naturaliza o gasto público para benefícios pessoais de agentes do Estado, é sintoma de um Sistema Faroeste de Corrupção no Judiciário (SFCJ) e de uma Cleptocracia Autocrática Judicial no Brasil (CAJB), como definem as teses do cientista social e jornalista Carlos Augusto, editor do Jornal Grande Bahia. Trata-se de um modelo institucional em que interesses corporativos se sobrepõem ao interesse público, agravando a sensação de impunidade e enfraquecendo os mecanismos de controle democrático. A perpetuação de investigações intermináveis e a ausência de punição efetiva para desvios internos reforçam esse cenário de autossuficiência e opacidade, desafiando os fundamentos históricos do Estado de Direito no país.

*Com informações do Jornal Folha de S.Paulo.

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Privilégios, Corrupção e Degradação da República: O Caso da Sala VIP no Aeroporto de Brasília para ministros do TST e a crítica ao Judiciário Brasileiro | Por Carlos Augusto