Feira de Santana, sexta-feira (29/08/2025) — A Câmara Municipal de Feira de Santana recebeu do Poder Executivo o projeto de lei do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026 a 2029. O documento foi entregue ao presidente da Casa, vereador Marcos Lima (União Brasil), pelo assessor da Secretaria Municipal de Planejamento, Luiz Ivan.

O projeto será protocolado e encaminhado para análise das comissões competentes. Após essa etapa, será aberto prazo para apresentação de emendas parlamentares, e em seguida a proposta será apreciada no plenário. A expectativa é que a tramitação seja concluída ainda em 2025, possivelmente nos próximos dois meses.

Importância do PPA para o Município

O presidente da Câmara destacou que o Legislativo tratará o projeto com responsabilidade e dedicação, visando à aprovação em tempo hábil. Segundo ele, a expectativa é garantir uma tramitação célere, sem perder de vista a análise detalhada do conteúdo.

Já o técnico Luiz Ivan ressaltou a relevância da matéria, lembrando que o PPA é o principal instrumento de planejamento de médio prazo da administração municipal. O documento define diretrizes, objetivos e metas da gestão pública para quatro anos, abrangendo os três últimos anos da atual administração e o primeiro da seguinte.

Etapas da tramitação legislativa

• Protocolo e envio às comissões permanentes
• Abertura de prazo para emendas dos vereadores
• Discussão e votação em plenário
• Sanção pelo Executivo Municipal

Esse processo, previsto em lei, busca assegurar que a peça orçamentária tenha legitimidade, transparência e compatibilidade com as demandas da população.