Nesta quinta-feira (11/09/2025), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) sediou o evento “35 Anos do Código de Defesa do Consumidor: Conquistas e Desafios”, promovido pelo Fórum Permanente de Relações de Consumo da Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp-TJBA). O encontro reuniu magistrados, especialistas e representantes de órgãos públicos e privados para discutir a história, a efetividade e os desafios futuros do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Comemoração e relevância do CDC

Ao abrir o evento, a Desembargadora Marielza Brandão, Presidente do Fórum, destacou que o Brasil possui legislação robusta para proteção do consumidor, reconhecendo o CDC como instrumento de reequilíbrio do poder econômico entre fornecedores e consumidores. Para a Presidente, a legislação atua de forma efetiva na proteção dos direitos coletivos.

Em seguida, o Secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado da Bahia, Felipe Freitas, ministrou palestra magna sobre os avanços e a importância histórica da lei. O Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, ex-Presidente do TJBA, presidiu a Mesa de Honra, enquanto o Desembargador Mário Albiani Júnior representou a Presidente do TJBA, Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, reforçando que o CDC foi responsável por implementar a observância da boa-fé e da função social dos contratos, garantindo proteção aos consumidores.

Participação de autoridades e especialistas

O Desembargador Jatahy Júnior, Diretor-Geral da Unicorp-TJBA, afirmou que o CDC atua na proteção do cidadão e reduz desigualdades em conflitos econômicos entre consumidores e fornecedores. O Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, Conselheiro do CNJ, ressaltou que a lei é moderna e segue em aperfeiçoamento, proporcionando suporte legal para decisões judiciais relacionadas ao consumo.

Além das autoridades já citadas, participaram do evento:

• Promotora de Justiça Thelma Leal, representando o Ministério Público da Bahia;

• Defensora Pública Eliane Cavalcante Reis, representando a Defensoria Pública;

• Conselheira Federal da OAB Esmeralda Oliveira;

• Presidente do Brasilcon, Amélia Rocha;

• Presidente do Instituto Geográfico e Histórico da Bahia, Joaci Góes;

• Superintendente do Procon-BA, Tiago Venâncio;

• Presidente da CDL Salvador, Alberto da Rocha Nunes.

O evento abordou, por meio de painéis ao longo do dia, a evolução histórica do CDC, os desafios atuais e perspectivas para o futuro, com debates voltados à proteção do consumidor, à função social dos contratos e à segurança jurídica nos processos.

Disponibilidade do conteúdo online

Para ampliar o acesso às discussões, o Canal do YouTube do Poder Judiciário da Bahia disponibilizou a íntegra dos painéis realizados na manhã e tarde do evento, permitindo que profissionais e interessados acompanhem os debates sobre o CDC.