O deputado estadual Robinson Almeida (PT) fez duras críticas, nesta quinta-feira (18/09/2025), à postura da bancada federal do União Brasil, partido liderado pelo ex-prefeito de Salvador, ACM Neto, após a aprovação da chamada PEC das Prerrogativas (PEC da Blindagem, PEC da Impunidade) na Câmara dos Deputados. A proposta recebeu 353 votos favoráveis e restringe a prisão de parlamentares federais e presidentes de partidos, condicionando-a à autorização do Congresso Nacional, além de dificultar a abertura de ações penais contra eles.

União Brasil e PL apoiaram em peso a PEC

O União Brasil, partido de ACM Neto, deu 53 votos a favor da medida. Já o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, garantiu 83 votos pela aprovação. A proposta foi apelidada de PEC da Impunidade ou PEC da Blindagem, pela percepção de que amplia a proteção de parlamentares contra investigações e punições.

Além disso, a bancada de ACM Neto também votou pela urgência de tramitação do projeto de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, quando ocorreram ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Críticas de Robinson Almeida

Em discurso, Robinson afirmou que a postura do grupo político de ACM Neto evidencia convergência com o bolsonarismo.

“A bancada de ACM Neto aprovou a PEC da impunidade e a urgência da anistia. Não adianta o ex-prefeito ficar calado, o seu DNA é o mesmo de Bolsonaro: apoio à impunidade de quem cometeu crimes e anistia aos golpistas”, disse o petista.

O parlamentar destacou que Neto tenta manter uma imagem de moderação, mas que sua prática política o aproxima da extrema direita.

“ACM Neto tirou a máscara. Ele tenta se apresentar como moderado, mas suas escolhas mostram o alinhamento com quem atacou a democracia em 8 de janeiro”, completou.

Impactos institucionais da PEC

Para Robinson, a aprovação da proposta representa um retrocesso institucional, ao enfraquecer os instrumentos de combate à corrupção e à responsabilização de agentes públicos.

Ele defendeu a mobilização da sociedade civil contra a medida:

“A sociedade brasileira não pode permitir tamanho retrocesso. É preciso ocupar as ruas e pressionar para que a impunidade não seja legalizada para deputados e presidentes de partidos.”

Tramitação no Senado e possíveis questionamentos

A PEC ainda precisa ser aprovada em dois turnos no Senado Federal para entrar em vigor, sem necessidade de sanção presidencial. No entanto, especialistas apontam que o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá ser acionado para avaliar a constitucionalidade da proposta, já que a Corte tem entendimento consolidado contra medidas que violem os princípios da moralidade e da impessoalidade previstos na Constituição.