Em 2019, ainda no início da gestão Jair Bolsonaro (PL), os então ministros Paulo Guedes (Economia) e Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) receberam alertas sobre descontos indevidos em benefícios do INSS, prática que anos depois ficou conhecida como parte do esquema da chamada Farra do INSS.

Um ofício da Secretaria de Justiça de São Paulo, de 1º de agosto de 2019, mostra que o ex-diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez, comunicou a Moro sobre os abusos. Capez também levou o caso ao secretário Nacional do Consumidor, Luciano Timm, e ao então presidente do INSS, Renato Vieira. Segundo o documento, entidades suspeitas foram descredenciadas após o encontro.

Já Paulo Guedes tomou conhecimento do problema por meio de um requerimento parlamentar apresentado em abril de 2019. O senador Randolfe Rodrigues (PT) exibiu, na CPMI do INSS, um documento com a assinatura do ministro em resposta oficial ao pedido feito pelo deputado Fábio Schiochet (ex-PSL, hoje União).

Procon de São Paulo levou lista de entidades suspeitas

O Procon-SP havia registrado mais de 16 mil atendimentos relacionados a descontos irregulares em aposentadorias. Capez levou ao governo federal uma lista de dez entidades suspeitas, entre elas:

• ABAMSP (Associação Beneficente de Auxílio Mútuo ao Servidor Público)
• Asbapi (Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos)
• Centrape (Central Nacional de Aposentados e Pensionistas do Brasil)
• RIAAM Brasil, Sudamerica Clube de Serviços, Seguros Brasil S.A., Previsul, Seasp, Sabemi Seguradora e ANAPPS

Todas passaram a ser investigadas e, posteriormente, tiveram os sigilos quebrados pela CPI do INSS em 2025.

O então presidente do INSS, Renato Vieira, comprometeu-se a descadastrar associações que praticassem descontos abusivos, mas pediu demissão em janeiro de 2020, em meio a pressões políticas.

Paulo Guedes e a resposta oficial do INSS

Meses antes da reunião com Moro, Guedes já havia sido questionado sobre o tema. O deputado Fábio Schiochet relatou ao Ministério da Economia denúncias de que aposentados estavam sofrendo descontos automáticos sem autorização prévia.

O pedido foi formalizado em fevereiro de 2019 e encaminhado pelo gabinete da primeira-secretária da Câmara, deputada Soraya Santos (PL). A resposta de Guedes, assinada também por Rogério Marinho, então secretário especial de Previdência e Trabalho, informava que o INSS realizava fiscalizações periódicas e poderia romper acordos em caso de irregularidades.

Entretanto, a própria diretoria do INSS já havia listado entidades conveniadas que continuaram alvo de fraudes, como Sindnapi e ABSP (atual AAPEN).

As versões de Moro e Marinho

Em nota ao Metrópoles, Sergio Moro afirmou que as entidades citadas no ofício do Procon-SP já haviam sido descredenciadas em julho de 2019, antes mesmo da reunião formal com Capez. Moro defendeu que, enquanto ministro, nunca foi omisso diante das reclamações e disse ter criado mecanismos de combate a irregularidades.

A assessoria de Rogério Marinho declarou que o senador apenas endossou manifestação técnica do INSS, que possuía autonomia administrativa. Segundo ele, três meses após o parecer, o INSS suspendeu quatro acordos responsáveis por 40% dos descontos irregulares, demonstrando, segundo a nota, “a seriedade da gestão”.

Impacto institucional e político

As revelações colocam em xeque a narrativa de que o governo federal só tomou conhecimento das irregularidades posteriormente. Documentos e depoimentos mostram que Paulo Guedes, Sergio Moro e o próprio INSS estavam informados já em 2019.

O episódio expõe falhas de fiscalização e omissão administrativa em um dos maiores programas sociais do país, deixando aposentados e pensionistas vulneráveis a fraudes. Além disso, reforça questionamentos sobre a responsabilidade política dos “superministros” do governo Bolsonaro no tratamento das denúncias, hoje alvo de investigação da Polícia Federal e de apuração pela CPMI do INSS.