Nesta segunda-feira (02/06/2025), a Justiça Federal do Distrito Federal determinou o bloqueio de R$ 23,8 milhões em bens e ativos financeiros de duas empresas e de seus sócios, investigados por envolvimento em fraudes contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão foi proferida pela juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal, a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).

A medida visa garantir o ressarcimento dos beneficiários atingidos por descontos irregulares aplicados diretamente nos benefícios previdenciários, sem autorização prévia dos titulares.

AGU pede bloqueio de até R$ 2,5 bilhões em ações paralelas

O bloqueio integra um conjunto de 15 ações judiciais ajuizadas pela AGU que, somadas, solicitam a indisponibilidade de até R$ 2,5 bilhões de recursos pertencentes a 12 entidades associativas e 60 dirigentes. O caso é desdobramento da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que investiga um esquema de descontos não autorizados em folha de pagamento do INSS.

Segundo estimativas oficiais, cerca de R$ 6,3 bilhões foram desviados por meio dessas práticas entre os anos de 2019 e 2024.

STF cobra posicionamento da Câmara sobre CPI do INSS

Em decisão publicada no sábado (31/05/2025), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Câmara dos Deputados se manifeste, em até dez dias, sobre a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as fraudes no INSS. O pedido foi apresentado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) por meio de mandado de segurança.

O parlamentar baseia-se em precedente do STF que autorizou a instalação de CPI durante a pandemia da COVID-19. A oposição já obteve o número mínimo de assinaturas exigido para a instauração do inquérito parlamentar, enquanto o governo federal tenta postergar a abertura da investigação para consolidar sua base política.

Relatórios do Coaf apontam movimentações bilionárias

Relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) identificou movimentações suspeitas de R$ 1 bilhão realizadas entre 2019 e 2021 por empresas do empresário Paulo Octávio, incluindo transferências para empresas e pessoas físicas ligadas ao núcleo da fraude. A documentação integra o inquérito da PF e inclui os nomes de sócios, como Milton Júnior, que é também vinculado ao lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como o “Careca do INSS”.

Investigações revelam que Milton Júnior realizou transferências de R$ 13,3 milhões a pessoas próximas a servidores públicos e que Rubens Oliveira Costa, sócio de Antunes, era o responsável por saques em espécie e remessas de propina a ex-diretores do INSS. Apenas ele movimentou cerca de R$ 3,2 milhões em dinheiro vivo, com padrão de renda incompatível com suas declarações formais.

Envolvimento de ex-diretores do INSS

Relatórios apontam que Eric Douglas Fidelis, filho do ex-diretor de Benefícios do INSS André Paulo Felix Fidelis, adquiriu imóveis de alto valor em Brasília e São Paulo pagos à vista, reforçando a suspeita de lavagem de dinheiro. Outros ex-diretores como Thaisa Hoffmann Jonasson, Virgilio Oliveira Filho e Alexandre Guimarães também aparecem como beneficiários finais de imóveis adquiridos com recursos oriundos do esquema.

Escritório de Nelson Wilians movimentou R$ 4,3 bilhões

Outro destaque da investigação é a movimentação de R$ 4,3 bilhões em transações consideradas suspeitas pelo escritório do advogado Nelson Wilians, entre 2019 e 2024. Embora Wilians não seja formalmente investigado, pagamentos no valor de R$ 15,5 milhões feitos por ele a Maurício Camisotti, apontado como um dos articuladores da fraude, são analisados pela PF. As operações ocorreram no contexto de contratos entre o escritório e entidades associativas ligadas ao INSS.

Instituto Sigilo tenta obter indenização milionária

O Instituto Sigilo, classificado pelo Ministério Público e pela Justiça como uma associação de fachada, ajuizou ação contra o INSS e a Dataprev exigindo R$ 2 bilhões em indenizações por danos morais coletivos, dos quais R$ 400 milhões seriam convertidos em honorários advocatícios. A Justiça Federal de São Paulo extinguiu o processo ao considerar que a entidade não possui legitimidade ativa, já que não demonstrou possuir associados reais.

Operação Sem Desconto: desdobramentos

A Operação Sem Desconto, deflagrada em abril pela Polícia Federal, é baseada em reportagens do portal Metrópoles publicadas desde dezembro de 2023. O material jornalístico originou 38 peças de investigação e foi decisivo para o afastamento do ex-ministro da Previdência Carlos Lupi e da cúpula do INSS. A ação penal e os pedidos de reparação civil seguem em tramitação na Justiça Federal.

¨Com informações do site Metrópoles.