A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, nesta terça-feira (02/09/2025), requerimento do deputado Robinson Almeida (PT) para realização de uma audiência pública sobre a implementação da reserva de carga horária para professores da rede pública de Feira de Santana. A medida, apoiada por sindicatos, reforça a histórica ligação do PT com o sindicalismo docente, mas contrasta com os baixos indicadores de aprendizagem e a estagnação da qualidade da educação no estado.

O requerimento tem como objetivo discutir a aplicação da Lei 11.738/2008, que garante a reserva de carga horária para atividades extraclasse, como planejamento e atualização. A proposta surge após audiência realizada em Feira de Santana, no último dia 14 de agosto, organizada pela APLB Sindicato e presidida pelo vereador professor Ivamberg (PT).

Segundo Robinson Almeida, o cumprimento da lei é essencial para assegurar dignidade ao trabalho docente. Ele argumenta que, sem tempo para preparar aulas, os professores enfrentam jornadas exaustivas, o que compromete a qualidade do ensino e o desenvolvimento dos alunos.

Educação na Bahia: cenário de atraso

Apesar da ênfase na defesa sindical, os dados educacionais da Bahia expõem fragilidades estruturais. De acordo com o Saeb/Ideb 2023, apenas 39% dos alunos alcançam aprendizado adequado em português e 27% em matemática, números distantes da meta nacional de 70%. O Ideb estadual registra 4,9 nos anos iniciais e 3,9 nos anos finais, índices inferiores à média nacional.

Além do desempenho acadêmico, a infraestrutura escolar mostra deficiências: apenas 13% das escolas têm laboratório de informática, 4% contam com laboratório de ciências e menos de 40% possuem rede de esgoto adequada. Esses fatores limitam a capacidade de avanço real na qualidade do ensino.

Sindicalismo versus interesse público

O movimento em defesa da carga horária docente reflete a aliança histórica entre o PT e o sindicalismo de servidores. Embora legal e legítimo em termos trabalhistas, esse modelo deixa em segundo plano questões essenciais para a sociedade, como:

• produtividade docente;
• cumprimento de metas de aprendizagem;
• eficiência no uso dos recursos públicos;
• melhorias estruturais nas escolas.

Ao priorizar a pauta corporativa, o debate afasta o foco das políticas necessárias para enfrentar o baixo desempenho escolar e reduzir a distorção idade-série, que afeta milhares de alunos no estado.

Impactos políticos e percepção social

A iniciativa do deputado Robinson Almeida fortalece a base sindical, mas amplia a percepção de que os governos petistas, incluindo o de Jerônimo Rodrigues, não conseguem entregar melhorias concretas no ensino público. A ênfase em pautas de categoria reforça o estigma de que a gestão privilegia grupos organizados em detrimento da sociedade, perpetuando a ineficiência estatal e a imagem de um ensino público de baixa performance.

Essa dissociação entre defesa de servidores e interesse coletivo prolonga um ciclo nocivo: sindicatos fortalecidos, professores insatisfeitos, estudantes mal formados e população descrente nos serviços públicos.

Paradoxo da gestão petista

A proposta de audiência pública escancara um paradoxo da gestão petista na Bahia: enquanto o governo se apresenta como defensor da educação, concentra sua energia política na manutenção de alianças sindicais, relegando a segundo plano a busca por resultados mensuráveis. Ao não atrelar as reivindicações docentes a metas de desempenho, produtividade e eficiência, o partido reforça a percepção de imobilismo e baixa capacidade de gestão, ampliando a descrença da população na educação pública como instrumento de transformação social.

Os números do Panorama Educacional confirmam a contradição. Embora a rede municipal de Feira de Santana disponha de infraestrutura relativamente estável e de um quadro docente consolidado, os resultados de aprendizagem seguem estagnados. A baixa taxa de alfabetização e os indicadores do Ideb revelam que o desafio não reside apenas na ampliação da oferta, mas principalmente na qualidade do processo pedagógico e na ausência de políticas consistentes de ensino em tempo integral e de avaliação por desempenho.

Essa realidade evidencia a urgência de repensar estratégias de gestão educacional, priorizando metodologias eficazes, monitoramento contínuo do aprendizado e programas de recuperação voltados aos alunos em defasagem. Sem essas medidas, o risco é perpetuar a desigualdade social e reduzir a capacidade do município de competir em nível estadual e nacional, consolidando a percepção de que a educação pública segue incapaz de romper o ciclo de baixa performance.

Panorama 2024 revela desafios na alfabetização e na qualidade do ensino de Feira de Santana

O Panorama da Educação em Feira de Santana 2024, elaborado pelo movimento Todos Pela Educação, mostra que, apesar da cobertura quase universal em energia, água e esgoto nas escolas municipais, a cidade enfrenta graves entraves na alfabetização e na aprendizagem em Língua Portuguesa e Matemática. Apenas 32% dos alunos do 2º ano estavam alfabetizados em 2023, e os resultados do Ideb permanecem abaixo da média nacional.

O levantamento indica que a rede municipal de Feira de Santana atende 54.795 estudantes em 209 escolas, sem convênios com organizações sociais, o que reflete uma rede majoritariamente pública direta. Do total, 3,3 mil crianças estão matriculadas em creches, representando 16% da população de 0 a 3 anos, enquanto 73% das crianças de 4 e 5 anos estão na pré-escola.

Apesar do acesso ampliado, apenas 6% das matrículas estão em tempo integral, revelando limitações na jornada ampliada de ensino. A infraestrutura apresenta índices elevados de cobertura: 96% das escolas têm água potável, 100% energia elétrica e rede de esgoto, além de 94% com coleta de lixo regular.

Ideb e desempenho escolar

O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) em Feira de Santana atingiu 4,4 nos anos iniciais e 3,5 nos anos finais do Ensino Fundamental em 2023, ambos inferiores às médias da Bahia e do Brasil.

Os dados de aprendizagem mostram estagnação. Segundo o Saeb 2019 (último disponível), apenas 42% dos estudantes do 5º ano alcançaram nível adequado em Língua Portuguesa e 27% em Matemática. No 9º ano, os índices caem para 27% em Língua Portuguesa e 11% em Matemática, números que reforçam as desigualdades e a defasagem idade-série.

Professores e orçamento

A rede municipal conta com 2.434 professores efetivos, sendo apenas 1% temporários, o que indica estabilidade no corpo docente. O investimento por aluno em 2023 foi de R$ 9,7 mil, valor que cresceu 35% em dez anos, mas ainda abaixo do avanço estadual, que chegou a 67% no período.

A remuneração média docente, embora ajustada pela inflação, ainda não se mostra suficiente para atrair novos profissionais qualificados em ritmo adequado, o que pode comprometer a melhoria contínua do ensino.

Desafios da alfabetização

O dado mais alarmante refere-se à alfabetização: somente 32% dos alunos do 2º ano foram considerados alfabetizados em 2023, um dos patamares mais baixos entre cidades de porte semelhante. O atraso na aquisição das competências básicas compromete toda a trajetória escolar, elevando as taxas de distorção idade-série e reduzindo o desempenho nas etapas seguintes.

Principais Dados do Panorama da Educação em Feira de Santana (2024)

1. Estrutura da Rede

• Estudantes matriculados: 54.795
• Escolas municipais: 209
• Crianças em creches (0-3 anos): 16% (4,6 mil)
• Crianças na pré-escola (4-5 anos): 73% (12 mil)
• Matrículas em tempo integral: 6%
• Rede conveniada: inexistente (100% da rede é direta)

2. Infraestrutura

• Escolas com água potável: 96%
• Com energia elétrica: 100%
• Com rede de esgoto: 100%
• Com coleta de lixo: 94%

3. Professores

• Total de docentes: 2.434
• Professores temporários: 1%
• Remuneração média: valores atualizados até 2023, ainda considerados abaixo do crescimento estadual

4. Financiamento

• Investimento por aluno em 2023: R$ 9.775,82
• Crescimento em 10 anos (2013–2023): 35% (contra 67% na Bahia)

5. Alfabetização

• Percentual de alunos alfabetizados no 2º ano (2023): 32%

6. Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica)

• Anos iniciais (2023): 4,4
• Anos finais (2023): 3,5
• Médias abaixo da Bahia e do Brasil

7. Aprendizagem (Saeb 2019 – último consolidado)

• 5º ano:
  • Língua Portuguesa: 42% adequados
  • Matemática: 27% adequados
• 9º ano:
  • Língua Portuguesa: 27% adequados
  • Matemática: 11% adequados

8. Trajetória Escolar

• Altas taxas de distorção idade-série nos anos iniciais e finais, com grande número de estudantes atrasados em relação à idade esperada

Fonte dos Dados

TODOS PELA EDUCAÇÃO. Panorama da Educação – Feira de Santana (BA). Educação Já Municípios, 2024. Fonte: MEC/Inep – Censo Escolar 2022 e 2023; IBGE – Censo Demográfico 2022; MEC/Inep – Ideb 2023; MEC/Inep – Indicador Criança Alfabetizada 2023; MEC/Inep – Saeb 2019; Siconfi – Relatórios Gerenciais de Finanças Públicas. Disponível em: https://todospelaeducacao.org.br. Acesso em: 3 set. 2025.