Gasto público ultrapassa R$ 3,6 trilhões em 2025; Flexibilização fiscal reacende debate sobre sustentabilidade

O gasto público brasileiro alcançou R$ 3,6 trilhões em 2025, segundo a plataforma Gasto Brasil, da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), desenvolvida em parceria com a Associação Comercial e Empresarial de São Paulo. O aumento das despesas em todas as esferas — União, estados, municípios e Distrito Federal — ocorre em meio a manobras de flexibilização fiscal pelo Executivo e Legislativo, levantando questionamentos sobre a sustentabilidade orçamentária.

Medidas recentes e impacto fiscal

Na terça-feira (09/09/2025), o Congresso promulgou a PEC dos Precatórios, que retira essas despesas do teto de gastos a partir de 2026. Paralelamente, tramita na Câmara dos Deputados projeto que exclui os recursos do Fundo Social do Pré-Sal — destinados a saúde e educação — das limitações do novo regime fiscal, potencialmente liberando até R$ 1,5 bilhão anuais sem impacto direto nas metas do governo.

Ferramenta de transparência

A plataforma Gasto Brasil permite que qualquer cidadão acompanhe os valores aplicados pelo poder público, ampliando transparência e controle social sobre os recursos. Para Josinaldo dos Santos, presidente da Associação Comercial de Santana do Ipanema (AL), a ferramenta é um instrumento de cobrança:

“É importante que a população tenha acesso a esses números, porque o recurso público nasce no setor produtivo. Só em 2025, está previsto um crescimento de mais de R$ 150 bilhões em supersalários, o que desestimula o investidor e sufoca os pequenos negócios”, afirmou.

Crescimento das despesas locais

Segundo Josinaldo, até municípios de pequeno porte apresentam gastos expressivos.

“Nosso município já gastou R$ 15 bilhões até hoje. A sociedade precisa acompanhar de perto a evolução do gasto público em cada esfera”, complementou.

Desafios do arcabouço fiscal

Especialistas alertam que soluções pontuais não resolvem o problema estrutural das contas públicas. Para André Galhardo, economista e chefe da Análise Econômica São Paulo:

“O governo tem buscado alternativas para retirar despesas da conta, mas sem enfrentar o problema central. Precatórios, programas sociais e subsídios acabam sendo empurrados para fora do arcabouço, passando uma mensagem negativa ao mercado e à opinião pública.”

Galhardo destaca que o peso dos precatórios e os pisos constitucionais de saúde e educação tornam o cenário complexo. A curto prazo, medidas emergenciais aliviam o orçamento, mas a médio e longo prazo será necessário ajuste estrutural, inclusive por meio da reforma tributária.

Pressão por controle e eficiência

Enquanto empresários defendem maior controle e eficiência para reduzir a máquina pública, o governo e o Congresso continuam a flexibilizar limites, garantindo o funcionamento de serviços essenciais. O resultado é um alívio momentâneo, mas com incerteza sobre a sustentabilidade das contas públicas nos próximos anos.