Executivos da Fast Shop, rede especializada em eletrodomésticos e eletrônicos, confessaram o pagamento de mais de R$ 400 milhões em propinas a um auditor da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Em troca, a empresa obteve restituições irregulares de ICMS-ST no valor de quase R$ 1,6 bilhão entre 2021 e 2025.

O caso veio à tona no âmbito da Operação Ícaro, deflagrada em 12 de agosto, que resultou na prisão de Mário Otávio Gomes, diretor estatutário da rede, e colocou sob investigação os sócios Milton Kazuyuki Kakumoto e Júlio Atsushi Kakumoto.

Valores e condições do acordo

Os três executivos firmaram acordos de não persecução penal (ANPP), que permitem evitar processo judicial em troca da confissão dos crimes e do cumprimento de condições específicas. O compromisso firmado com o Ministério Público prevê o pagamento de R$ 100 milhões em multas, parcelados em 15 vezes.

• Mário Otávio Gomes: R$ 15 milhões
• Milton Kazuyuki Kakumoto: R$ 55 milhões
• Júlio Atsushi Kakumoto: R$ 30 milhões

Além do pagamento, a empresa se comprometeu a criar um programa de compliance e implementar políticas anticorrupção em todas as lojas e centros de distribuição.

O funcionamento do esquema

Nos depoimentos, os executivos detalharam que foram procurados pelo auditor Artur Gomes da Silva Neto, apontado como líder do esquema. Ele ofereceu “oportunidades fiscais” em troca de propina e garantia de blindagem contra fiscalizações.

Com o avanço do esquema, Artur passou a intermediar negócios com “empresas parceiras” interessadas na compra dos créditos de ICMS. Segundo o Ministério Público, os repasses diretos ao fiscal ultrapassaram R$ 400 milhões.

Atualmente, o auditor encontra-se preso e já foi exonerado do cargo, a pedido, em agosto de 2025.

Possível extensão para tributos federais

O Ministério Público de São Paulo avalia compartilhar as informações da Operação Ícaro com a Receita Federal, a fim de verificar se o esquema teria se estendido também para tributos federais. Caso seja confirmada a atuação em outras esferas tributárias, novas frentes de investigação podem ser abertas.

Impacto institucional e empresarial

A confissão da Fast Shop e a aceitação do acordo reforçam o uso do ANPP como ferramenta jurídica para dar celeridade à responsabilização em casos de crimes de corrupção e fraude tributária. Contudo, o valor de multas e obrigações assumidas levanta debates sobre proporcionalidade e efetividade da punição diante dos montantes obtidos de forma ilícita.

A adoção de programas de compliance e práticas anticorrupção pode representar um marco para a governança da empresa, mas especialistas ponderam que somente o tempo mostrará se tais medidas terão efeito real ou se se limitarão ao cumprimento formal das cláusulas.