O Google foi condenado nesta quarta-feira (03/09/2025) pela Justiça dos Estados Unidos a pagar US$ 425 milhões (cerca de R$ 2,32 bilhões) por violar a privacidade de quase 100 milhões de usuários. A decisão foi proferida por um júri federal em San Francisco, que considerou a empresa responsável por interceptar de forma ilegal a atividade privada de consumidores em aplicativos móveis.
A ação coletiva, apresentada em julho de 2020, denunciou a prática do Google de coletar dados de usuários que haviam desativado a opção de rastreamento em “Atividade na web e de aplicativos”. Essa medida deveria impedir o monitoramento em serviços como Chrome, Google Maps e Google News, mas, segundo os autores, a empresa continuava a registrar informações de navegação e localização.
No processo, os advogados classificaram a prática como “interceptação ilegal da atividade privada”, destacando que a violação atingiu aproximadamente 98 milhões de pessoas nos EUA.
Posição da empresa
O porta-voz do Google, Jose Castaneda, afirmou que a empresa recorrerá da decisão. Em nota, ele argumentou que a sentença interpreta de forma equivocada o funcionamento dos produtos da companhia.
Segundo Castaneda, “as ferramentas de privacidade oferecem às pessoas controle sobre seus dados, e quando desativam a personalização, respeitamos essa escolha”.
Contexto judicial e precedentes
O veredicto foi anunciado apenas um dia após o Google obter vitória em outro caso, quando um juiz federal em Washington rejeitou pedido do governo norte-americano para que a empresa fosse obrigada a vender o navegador Chrome como parte de um processo de concorrência desleal.
A condenação atual se soma a multas anteriores aplicadas à empresa na Europa. A Comissão Nacional de Informática e das Liberdades (CNIL), da França, já havia punido o Google em duas ocasiões pelo uso de cookies sem consentimento adequado:
- € 100 milhões em 2020
- € 150 milhões em 2021
Cookies e debate sobre privacidade digital
Os cookies — pequenos arquivos armazenados nos navegadores — são centrais para o modelo de negócios de grandes plataformas digitais, pois permitem segmentação precisa em publicidade online. Entretanto, o uso indiscriminado tem gerado pressões regulatórias.
O Google vem tentando substituir os cookies por mecanismos menos invasivos, mas que ainda preservem a eficácia na personalização de anúncios, núcleo de seu faturamento bilionário.
Impacto econômico e regulatório
A multa de US$ 425 milhões reforça o desafio do Google em equilibrar privacidade de usuários e modelo de negócios baseado em anúncios digitais. O caso deve acelerar debates legislativos nos EUA sobre regulação de dados, em linha com medidas já implementadas na União Europeia, como o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR).
Limitem na coleta de dados
A condenação do Google simboliza a crescente pressão internacional para que gigantes tecnológicos limitem práticas de coleta indiscriminada de dados. Apesar de a empresa insistir que oferece ferramentas de controle, as sucessivas ações judiciais revelam lacunas entre discurso corporativo e prática efetiva.
O caso também expõe a contradição estrutural do setor: enquanto governos e tribunais ampliam a regulação da privacidade, o modelo de negócios das big techs segue dependente da mineração de dados pessoais. A tendência é que novos processos e legislações mais rígidas sejam discutidos em diferentes países, podendo redefinir os limites entre inovação tecnológica e proteção de direitos fundamentais.
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