A Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), publicou no Diário Oficial do Estado da Bahia o Edital de Chamamento Público nº 006/2025. A ação prevê a construção de 3 mil unidades habitacionais rurais voltadas a povos e comunidades tradicionais (PCTs) em diferentes municípios baianos.
Programa estadual de habitação rural
O edital integra o Programa Estadual de Habitação Rural Minha Casa Minha Vida – Bahia (MCMV-BA), criado em (2024) com o objetivo de reduzir o déficit habitacional no campo e garantir permanência das famílias em seus territórios tradicionais.
Características das moradias
As casas terão 64 m², com três quartos, sala-cozinha, banheiro, área de serviço e varanda, além de infraestrutura de água e energia. O projeto inclui um Plano de Trabalho Social (PTS) para apoiar as famílias na gestão dos empreendimentos e no fortalecimento comunitário.
Público beneficiário
Serão contempladas famílias de povos e comunidades tradicionais, como quilombolas, indígenas, fundo e fecho de pasto, povos de terreiros, pescadores, marisqueiras, ciganos, geraizeiros e extrativistas.
Histórico de entregas pela CAR
Segundo a CAR, entre (2015) e (2024), foram construídas 3.329 moradias rurais, com destaque para comunidades quilombolas. O diretor-presidente da empresa destacou que a medida reforça o direito à moradia digna e contribui para reduzir desigualdades sociais e regionais.
Seleção das entidades executoras
O edital prevê a seleção de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para firmar Termos de Fomento com a CAR.
Critérios e prazos para inscrição
Cada proposta poderá contemplar até 30 unidades habitacionais, sendo limitado a 150 casas por entidade. As inscrições devem ser enviadas por meio do endereço eletrônico data.car.ba.gov.br/smi até 21 de novembro de 2025. O resultado preliminar será divulgado em 24 de janeiro de 2026. O edital completo e os anexos estão disponíveis no site www.car.ba.gov.br.
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