Na última semana, a operação Combustível Legal fiscalizou 47 postos de combustíveis em Paulo Afonso, Nilo Peçanha, Cícero Dantas, Jeremoabo e Ribeira do Pombal, no nordeste e norte da Bahia. A ação resultou em 24 autuações por irregularidades diversas, incluindo problemas de qualidade, quantidade e documentação fiscal.
Coordenada pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba), a operação é realizada desde 2019 e conta com a participação de órgãos estaduais e federais. O objetivo é garantir que os combustíveis comercializados estejam dentro dos padrões de qualidade e que a quantidade vendida corresponda ao que é registrado nas bombas.
Participação dos órgãos e responsabilidades
O Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) é responsável pela verificação da quantidade de combustível entregue, bem como pelo funcionamento correto das bombas e bicos. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) analisa a qualidade do produto e realiza coletas para testes laboratoriais. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) também participa com análises de qualidade.
O Procon-Ba fiscaliza itens relacionados ao direito do consumidor, enquanto a Sefaz-Ba verifica a regularidade fiscal. A PGE acompanha a parte jurídica e a SSP-Ba, por meio das polícias Civil e Militar (Cipfaz), garante a segurança das equipes durante a fiscalização.
Irregularidades encontradas
Durante a última fiscalização, a ANP interditou um tanque de etanol hidratado e seus bicos após identificar não conformidade no produto. Também foram coletadas 15 amostras de diesel para análise laboratorial.
O Ibametro encontrou vazamentos em bicos, bombas com baixa vazão e equipamentos irregulares. O Procon-Ba notificou estabelecimentos por ausência de preços, placas de identificação e Código de Defesa do Consumidor, além de produtos vencidos. A Sefaz-Ba identificou débito de postos com a taxa do Feaspol, o que resultou em autuações.
Penalidades e denúncias
De acordo com o Procon-Ba, as penalidades podem incluir interdição de equipamentos, suspensão de atividades ou aplicação de multas, dependendo da gravidade da infração.
Os consumidores podem denunciar irregularidades pelo Disque Denúncia Bahia, nos telefones 71 3235-0000 (Salvador e RMS) e 181 (interior do estado).
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