A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/FSA) atuou de forma preventiva e fiscalizadora durante a 46ª Exposição Agropecuária de Feira de Santana (Expofeira 2025), realizada no Parque de Exposições João Martins da Silva. No domingo (14/09/2025), o órgão confirmou que notificou churrascarias e aplicou auto de constatação em parque de diversão, com o objetivo de coibir abusos de preços e garantir o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Fiscalização em churrascarias durante a Expofeira
Durante a semana, equipes do Departamento de Fiscalização do Procon recolheram notas fiscais de insumos e bebidas para analisar se os preços cobrados ao público configuram vantagem excessiva. O procedimento é parte de um trabalho de monitoramento para evitar que o público seja lesado durante o evento, que atrai milhares de visitantes.
Segundo o superintendente do Procon, Maurício Carvalho, as churrascarias notificadas deverão apresentar documentos e justificativas para comprovar a formação dos preços.
“Nosso trabalho tem caráter educativo, mas também fiscalizador. Caso seja identificado abuso, serão aplicadas as penalidades previstas”, declarou.
Critérios de análise de preços
As notas coletadas servirão para comparar custos de aquisição e valores de venda, avaliando se a margem de lucro está dentro do razoável. De acordo com Maurício, a ação não interfere na liberdade de precificação, mas busca garantir que ela seja exercida de forma responsável. Preço abusivo é infração e pode gerar multa ou até interdição temporária do estabelecimento.
Auto de constatação em parque de diversão
Além das fiscalizações no setor de alimentação, o Procon também atuou junto aos parques de diversão instalados no evento. Na quinta-feira (11/09/2025), foi lavrado um auto de constatação contra uma das empresas responsáveis pelos equipamentos, por descumprimento de notificação feita na terça-feira (09/09/2025).
A notificação exigia ajustes relacionados à segurança, acessibilidade e informações claras sobre preços e formas de pagamento. Como não houve correção dentro do prazo, foi aberto procedimento administrativo para aplicação de penalidade, que pode incluir multa.
Procedimentos legais e prazos de defesa
O auto lavrado representa o início do processo administrativo. A empresa terá prazo para apresentar defesa e comprovar eventuais correções. Caso as justificativas não sejam aceitas, o Procon aplicará sanções cabíveis conforme o CDC.
Maurício Carvalho ressaltou que a presença do órgão no evento é uma garantia ao público.
“A Expofeira é uma vitrine para Feira de Santana, e o consumidor precisa ter segurança de que poderá usufruir dos serviços com respeito aos seus direitos”, afirmou.
Orientações ao público
O Procon orienta que denúncias de preços abusivos ou outras irregularidades sejam feitas diretamente aos fiscais que circulam no parque ou pelos canais oficiais do órgão. A medida visa ampliar a participação da população no processo de fiscalização e proteção do consumidor.
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