Na terça-feira (09/09/2025), a comissão especial da Câmara dos Deputados reuniu pesquisadores e especialistas para debater a regulamentação do trabalho por aplicativo. O PLP 152/25, que define regras para empresas, usuários e trabalhadores de plataformas de transporte e entregas, foi analisado considerando flexibilidade, jornada de trabalho, contratos formais e direitos dos trabalhadores.

Pontos destacados pelos pesquisadores

O relator da comissão, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), destacou a necessidade de atenção a limitação de jornadas e prevenção de bloqueios injustos pelas plataformas. O procurador do Ministério Público do Trabalho Ilan Fonseca, que dirigiu mais de 350 horas como motorista de aplicativo para pesquisa de doutorado, afirmou que a flexibilidade prometida esconde longas jornadas diárias, de 10 a 14 horas, seis vezes por semana, mostrando possíveis prejuízos aos trabalhadores.

Avanços e lacunas do projeto

Fonseca avaliou que o PLP 152/25 avança ao exigir contrato formal e transparência, mas criticou a classificação dos trabalhadores como autônomos, já que as plataformas controlam preços e podem desligar usuários sem justificativa. O auditor-fiscal do trabalho Renato Bignami acrescentou que as tecnologias oferecem mais oportunidades, mas também aumentam riscos, incluindo acidentes e mortes no exercício da função.

Perspectivas divergentes

Representantes do Instituto Livre Mercado, como Rodrigo Saraiva Marinho, apontaram pesquisas que indicam satisfação de alguns motoristas com o trabalho por aplicativo. A professora Tatiana Guimarães (USP) sugeriu alterações, incluindo previsão de utilização por outros aplicativos, detalhamento do modal de transporte do trabalhador e diálogo coletivo sobre remuneração e bloqueios, reforçando a competência da Justiça do Trabalho no tema.

Avanço tecnológico e complexidade regulatória

O pesquisador André Gonçalves Zipperer (USP) destacou que a tecnologia avança mais rápido que as discussões trabalhistas, citando 11 anos de trabalho plataformizado sem direito específico e identificando mais de 1,5 mil plataformas no Paraná, sendo 705 de transporte. O economista Adriano Paranayba (UnB) acrescentou que o número de plataformas deveria ser maior, considerando os mais de 5 mil municípios do país, para aumentar a autonomia dos trabalhadores e reduzir pressão das empresas.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias.