Em Feira de Santana, terça-feira (02/09/2025), a remoção de veículos apreendidos em blitz realizada pelos órgãos de fiscalização passará a ter cobrança fracionada, informou o vereador José Carneiro (União Brasil) durante discurso na Tribuna da Câmara Municipal. A medida decorre de Ação Popular movida pelo advogado Rafael Rocha, que questionava a prática de cobrança individual para cada veículo transportado ao pátio do Detran.

Mudança na cobrança de transporte de veículos apreendidos

Decisão judicial

A decisão judicial altera a cobrança individual por veículo, determinando que, quando vários carros ou motos forem conduzidos juntos por guincho ao pátio do Detran-BA, o valor seja cobrado como se fosse apenas um veículo e rateado entre todos os proprietários. Segundo José Carneiro, donos de pátios e representantes do Detran-BA recorreram três vezes para tentar suspender liminares que já haviam modificado a cobrança, mas o juiz manteve a decisão vigente.

Legislação municipal e projeto aprovado

O vereador destacou que apresentou na Câmara um projeto de lei, aprovado por unanimidade, que regulamenta o fracionamento dos valores cobrados pelo transporte de veículos apreendidos. No entanto, o projeto ainda não foi sancionado nem promulgado, e José Carneiro solicitou ao presidente da Câmara, Marcos Lima, que coloque a proposta para promulgação imediatamente.

Implantação de policlínica regional em Matinha é cobrada por moradores

Reivindicação antiga da comunidade

Durante a mesma sessão, o vereador Lulinha da Gente (União) cobrou a construção de uma policlínica regional em Matinha, que atenderia moradores de Jaíba e Tiquaruçu. O parlamentar ressaltou que a demanda é antiga e que a obra foi prometida pelo prefeito José Ronaldo durante o período de campanha.

Localização e benefícios da unidade

Lulinha explicou que a policlínica será instalada no centro de Matinha, garantindo acesso mais fácil aos moradores dos três distritos. O parlamentar também lembrou que anúncios recentes de obras da Prefeitura, como a autorização de construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Papagaio, reforçam a atenção da população sobre a necessidade da nova unidade regional.