O vereador José Carneiro (UB) anunciou, durante pronunciamento na Câmara Municipal de Feira de Santana, que apresentará um projeto de lei visando garantir o rateio dos custos de guincho em casos de apreensão de veículos durante blitz no município. O anúncio ocorreu após o êxito de uma ação popular impetrada pelo advogado Rafael Rocha, que resultou em uma decisão judicial proibindo a cobrança individualizada pelos serviços de transporte de veículos apreendidos.

O vereador comemorou a decisão judicial, destacando a importância da medida para assegurar o direito dos cidadãos. Carneiro ressaltou que, até então, o processo de apreensão e transporte dos veículos estava sendo feito de maneira prejudicial aos proprietários, que além de ter seus veículos guinchados, enfrentavam custos abusivos. O parlamentar citou um exemplo ocorrido na avenida João Durval, onde guinchos recebiam em média R$ 1.500,00 pelo transporte de 15 motos em um percurso de 2 km, com custo de R$ 100,00 por moto. Para o vereador, esses valores são “exorbitantes” e precisam ser revistos.

A decisão da Vara da Fazenda Pública foi comemorada por Carneiro como uma vitória para os cidadãos de Feira de Santana.

“Temos que tirar o chapéu para o advogado. Mostrou competência e comprometimento com a causa pública”, afirmou o vereador.

Em seu pronunciamento, José Carneiro enfatizou que a proposta de rateio dos custos de guincho será uma forma de garantir que os cidadãos não continuem sendo lesados com cobranças desproporcionais. O projeto de lei pretende distribuir os valores cobrados entre todos os veículos envolvidos na apreensão, ao invés de transferir o custo integral para o proprietário de um único veículo.

Outros vereadores também se manifestaram sobre a situação. Ismael Bastos (PL) expressou preocupação com o impacto das blitz nos trabalhadores, especialmente nos motoristas de delivery, que, segundo ele, têm sido afetados pelas operações. Bastos criticou a atuação da Polícia Militar nas blitz e sugeriu que a PM deveria estar focada no combate ao crime, e não em fiscalizações relacionadas ao IPVA.

Já o vereador Jorge Oliveira (PRD) sugeriu que, caso seja constatado que os valores cobrados foram ilícitos, uma ação de devolução seja promovida. Oliveira se colocou à disposição para orientar os cidadãos que tenham sido prejudicados pelas cobranças abusivas. Em tom crítico, Lulinha da Gente (UB) também se manifestou, apontando que as blitz estão afetando a mobilidade na cidade e pedindo ao governador Jerônimo Rodrigues que promova rondas nos bairros e distritos, ao invés de manter o foco nas blitz de IPVA.

A proposta do vereador José Carneiro será analisada na Câmara Municipal, e a expectativa é que, caso aprovada, traga mais transparência e justiça nos procedimentos relacionados à apreensão de veículos e cobrança de serviços de guincho em Feira de Santana.