O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, na terça-feira (02/09/2025), o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de sete ex-assessores próximos por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes. O relator, ministro Alexandre de Moraes, apresentou o relatório final da ação penal, detalhando cronologicamente a tramitação do processo e resumindo as versões da Procuradoria-Geral da República (PGR) e das defesas. O julgamento deve ser concluído até 12 de setembro (2025).

Resumo do julgamento e réus envolvidos

A leitura do relatório marcou o início do julgamento, que ocorre na Primeira Turma do STF, em Brasília, e é transmitido ao vivo pela TV e Rádio Justiça e pelo canal oficial do STF no YouTube. Os réus compõem o chamado núcleo crucial da trama golpista:

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;

• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;

• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;

• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do DF;

• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;

• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;

• Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato à vice em 2022;

• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Acusações apresentadas pela PGR

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que há provas documentais, testemunhos e registros que demonstram que Bolsonaro liderou uma tentativa de golpe após a derrota eleitoral de 2022. Entre as acusações estão:

• liderar ou integrar organização criminosa armada;

• atentar violentamente contra o Estado Democrático de Direito;

• tentar um golpe de Estado;

• praticar dano qualificado por violência e grave ameaça;

• deteriorar patrimônio público tombado.

O ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, responde apenas aos três primeiros crimes devido a imunidade parlamentar temporária prevista na Constituição.

Plano de golpe detalhado

Segundo Gonet, o golpe incluía:

• reuniões ministeriais em julho de 2021, em que Bolsonaro conclamava seus auxiliares a atacar o sistema eletrônico de votação;

• elaboração de decretos golpistas discutidos no Palácio do Alvorada;

• captura de instituições como PRF e Abin para execução do plano;

• impressões do plano denominado Punhal Verde e Amarelo, incluindo operação Copa 2022, que previa sequestro ou assassinato de autoridades, como Moraes, Lula e Alckmin.

O plano não foi executado devido à falta de adesão dos comandantes do Exército e da Aeronáutica, mas culminou nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes.

Defesas dos réus

As defesas alegam que não houve conhecimento ou participação dos réus em qualquer plano golpista. Argumentam que a acusação busca criminalizar atos rotineiros do governo e contestam a credibilidade da delação premiada de Mauro Cid. Além disso, destacam a ausência de provas que vinculem diretamente os réus aos ataques de 8 de janeiro, exigindo que a PGR especifique atos individuais para cada crime.

Sustentação oral e provas apresentadas

Na sustentação, Gonet enfatizou que documentos, agendas e minutas de decretos demonstram planejamento detalhado da tentativa de golpe, incluindo operações com nomes como Operação 142 e Punhal Verde e Amarelo. O procurador destacou que o ex-presidente utilizou discursos e reuniões ministeriais para mobilizar a militância e criar desconfiança no processo eleitoral.

Reações e acompanhamento do julgamento

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou o julgamento, ressaltando a expectativa de que seja feita justiça com base nos autos e no respeito à presunção de inocência. Lula também mencionou que não há razão para temer interferência externa, como declarações de autoridades dos Estados Unidos.

O julgamento seguirá até 12 de setembro (2025), com oito sessões previstas, sendo que cada defesa terá uma hora para apresentar sua versão dos fatos após a fala da PGR. Caso haja condenação, as penas podem ultrapassar 30 anos de prisão, dependendo do envolvimento de cada réu.

*Com informações da Agência Brasil.