O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) reduziu em 32,23% o número de Medidas Protetivas de Urgência (MPUs) pendentes e diminuiu em 19,3% as ações penais de violência doméstica com mais de 600 dias de tramitação, por meio do Projeto “TJBA por Elas: Agilização Processual em Casos de Violência Contra a Mulher”, realizado entre abril e agosto de 2025 em todo o estado. A iniciativa também promoveu o julgamento de 2.174 ações penais, superando a meta estabelecida antes do prazo final.

Avanços na tramitação e estrutura do projeto

Durante o período, magistrados auxiliares proferiram 4.996 atos processuais, incluindo despachos, decisões e sentenças, e foram realizadas 390 audiências. O projeto implementou melhorias no sistema PJe, como o redirecionamento automático de processos e a criação de documentos específicos para decisões urgentes, agilizando a análise das medidas protetivas.

Ferramentas tecnológicas e monitoramento

O TJBA disponibilizou um Painel de Business Intelligence (BI), permitindo o acompanhamento em tempo real de medidas protetivas e ações penais de violência doméstica. A ferramenta foi apresentada durante a 30ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, realizada em agosto, reforçando a transparência e o controle sobre os processos.

Impacto e declarações institucionais

A Desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar, Coordenadora de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição, destacou que os resultados refletem a melhoria na tramitação processual e a resposta institucional à sociedade. O Juiz Leonardo Albuquerque, Coordenador-Geral do projeto, afirmou que a iniciativa reforça que a violência contra a mulher não pode encontrar espaço na sociedade, garantindo agilidade na concessão das medidas protetivas e proteção às vítimas.

Estrutura de gestão e apoio institucional

O projeto foi instituído pela Presidente do TJBA, Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, por meio do Decreto Judiciário nº 273/2025, contando com atuação da Presidente da Coordenadoria da Mulher, Desembargadora Nágila Brito, da Diretora de Primeiro Grau, Thais Fonseca Felippi, magistrados e servidores integrantes de grupos operacionais, integrando o Grupo Estratégico do projeto.