O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, declarou-se impedido de votar na análise sobre a prisão preventiva de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e do empresário Maurício Camisotti. O caso foi inserido no plenário virtual da 2ª Turma da Corte nesta sexta-feira (26/09/2025).

Segundo nota do gabinete de Mendes, a decisão baseia-se no artigo 252, inciso IV, do Código de Processo Penal (CPP), que prevê o afastamento do magistrado quando ele, seu cônjuge ou parentes próximos forem parte ou diretamente interessados no processo. O ministro não detalhou se há vínculos específicos que justificam a medida.

Contexto da decisão

O processo está sob relatoria de André Mendonça, que já votou pela manutenção das prisões preventivas. O caso tramita em segredo de Justiça, o que limita o acesso a documentos. Os demais ministros da Turma — Dias Toffoli, Edson Fachin e Nunes Marques — têm até 3 de outubro para registrar seus votos eletronicamente.

Questionado pela imprensa se ele ou sua esposa, a advogada Guiomar Mendes, teriam aconselhado alguma das partes, o ministro não respondeu até a publicação desta matéria.

Quem é o “Careca do INSS”

Antônio Carlos Camilo Antunes, apelidado de Careca do INSS, é investigado como um dos principais operadores de um esquema de desvio de recursos previdenciários que atingiu aposentados e pensionistas em todo o país. Apesar do apelido, ele nunca foi servidor do INSS.

Sua atuação consolidou-se como empresário e lobista, por meio de 22 empresas, muitas delas sociedades de propósito específico criadas para mascarar fluxos de dinheiro. Entre 2022 e 2024, a Polícia Federal identificou movimentações de R$ 53,58 milhões, sendo R$ 9,33 milhões destinados a servidores do INSS ou pessoas ligadas ao órgão.

A investigação também revelou o uso de offshore nas Ilhas Virgens Britânicas, além da posse de carros de luxo como Porsche, BMW e Land Rover, incompatíveis com a renda declarada de R$ 24 mil mensais.

Avanço das investigações

A CPMI do INSS relatou dificuldades em intimar Antunes para depor e determinou a quebra de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico. Ele já havia se reunido em 2023 com o então ministro da Previdência, Wolney Queiroz, no início do governo Lula.

Sua prisão preventiva em setembro de 2025 marcou um ponto de inflexão nas investigações. O Senado chegou a impor sigilo sobre suas visitas ao Congresso, medida posteriormente questionada pela CPI.

Possíveis vínculos

A decisão de Gilmar Mendes em se declarar impedido levanta questionamentos sobre possíveis vínculos pessoais ou institucionais que não foram devidamente esclarecidos. A ausência de transparência quanto aos motivos concretos reforça críticas recorrentes sobre a falta de publicidade nos julgamentos do STF, sobretudo em casos de alta relevância política e social.

O episódio também evidencia como o avanço das investigações da CPMI e da Polícia Federal pressiona não apenas empresários e lobistas, mas atinge a esfera judicial, testando os limites da imparcialidade e da confiança institucional no Supremo.