A arborização urbana é considerada essencial para a redução de calor, prevenção de enchentes, melhoria da saúde pública e redução da violência, segundo especialistas consultados pela Agência Senado. Estudos do MapBiomas indicam que apenas 6,9% da área urbana do Brasil é coberta por vegetação, com municípios de Amapá, Roraima e Rondônia apresentando índices inferiores a 3%. A ONU recomenda cobertura mínima de 30% por bairro, evidenciando atraso nas cidades brasileiras.

Para suprir a lacuna, o Congresso Nacional analisa dois projetos de lei que estabelecem a Política Nacional de Arborização Urbana: o PL 3.113/2023, do senador Efraim Filho (União-PB), e o PL 4.309/2021, do ex-deputado Rodrigo Agostinho, presidente do Ibama. Ambos preveem a elaboração de planos municipais, estaduais e federal, atualização quinquenal, participação social, incentivo a espécies nativas, integração com políticas públicas e compensação ambiental pela remoção de árvores.

Benefícios da arborização

A arborização melhora a permeabilidade do solo, reduz enchentes e alagamentos, protege residências de radiação solar, ventos e poeira, contribui para qualidade do ar e diminui internações por doenças respiratórias. Estudos indicam ainda que áreas arborizadas favorecem a vigilância coletiva, reduzindo criminalidade, e promovem bem-estar emocional, diminuindo estresse, ansiedade e violência doméstica.

Arborização como infraestrutura urbana

Especialistas destacam que árvores devem estar presentes em calçadas, jardins privados, canteiros centrais, margens de rios e edifícios públicos, sendo equiparadas a infraestrutura urbana, como postes de luz e redes de drenagem. Plantio adequado exige profissionais capacitados, planejamento e manutenção contínua, evitando substituição por espécies inadequadas, como palmeiras imperiais.

Implementação da política nacional

O Ministério do Meio Ambiente desenvolveu o Plano Nacional de Arborização Urbana, com financiamento proveniente de emendas parlamentares, convênios, cooperação internacional, Fundo Nacional sobre Mudança do Clima e multas ambientais. O plano inclui a regra 3-30-300 da ONU, que prevê: cada habitante deve ter visão de pelo menos três árvores, cobertura mínima de 30% do bairro e praça ou parque até 300 metros de distância.

Educação ambiental e continuidade

Especialistas apontam que educação ambiental é fundamental para mudar hábitos incorretos e promover o engajamento da população. A ausência de política nacional prejudica a continuidade de projetos municipais, como em Porto Alegre, que perdeu avanços históricos após mudanças de gestão. Atualmente, 34 cidades brasileiras receberam o título de Cidade Árvore do Mundo, reconhecendo a qualidade da arborização urbana.

*Com informações da Agência Senado.