A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, na terça-feira (14/10/2025), 15 proposições, entre elas a criação da Secretaria Extraordinária da Ponte Salvador-Itaparica (Seponte) e os reajustes salariais para servidores da ALBA, do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A sessão foi conduzida pela presidente Ivana Bastos (PSD), que destacou o compromisso de manter a votação semanal de projetos de autoria parlamentar.

Criação da Secretaria da Ponte Salvador-Itaparica

De acordo com a mensagem do governador Jerônimo Rodrigues, a Seponte terá como função coordenar, articular, promover e integrar ações relacionadas à implantação do Sistema Viário Oeste – Ponte Salvador-Itaparica. O novo órgão também atuará em apoio a programas e projetos executados por outras esferas governamentais, garantindo a integração entre os entes públicos durante a execução das etapas do empreendimento.

O segundo projeto de lei do Executivo aprovado na sessão altera a composição do Comitê de Acompanhamento do Plano Estadual de Transição Energética, com o objetivo de aprimorar a governança das políticas relacionadas à sustentabilidade e eficiência energética no estado.

Reajustes salariais e impacto financeiro

Os projetos de lei referentes aos reajustes salariais determinam percentuais de 4,5% a partir de (01/11/2025) e 4,5% adicionais a partir de (01/05/2026), aplicados sobre os vencimentos, gratificações, cargos em comissão, funções gratificadas, proventos e pensões da ALBA, TCE e TCM. A medida visa atualizar as remunerações com base nos índices vigentes até (30/04/2026).

Segundo a Mesa Diretora, os reajustes mantêm o equilíbrio fiscal da Casa e estão alinhados à política de valorização dos servidores, sem comprometer o orçamento institucional.

Projetos parlamentares e utilidade pública

Entre as proposições aprovadas, seis são de autoria de parlamentares. Cinco delas concedem títulos de utilidade pública a instituições da sociedade civil, como a Associação dos Aquicultores e Pequenos Agricultores de Ibiaçú (Maraú), o Grupo Musical Dois de Janeiro (Canavieiras), o Projeto Tambores Abençoados (Alagoinhas), a Associação Cultural de Radiodifusão Independente (São Sebastião do Passé) e a Associação Mansão do Caminho (Salvador).

Outro projeto, do deputado Vitor Bonfim (PV), denomina de João Hipólito Rodrigues o trecho rodoviário que liga a BA-148 ao Distrito de Catolés (Abaíra), em reconhecimento à importância histórica e comunitária do homenageado.

Homenagens e concessões de títulos

A sessão também aprovou três projetos de resolução concedendo títulos de cidadania baiana. Foram homenageados o ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, o ministro dos Transportes, Renan Calheiros Filho, e o ministro do Supremo Tribunal Federal, Kassio Nunes Marques.

Além disso, foi aprovado um projeto de resolução do deputado Doutor Diego Castro (PL) concedendo a Comenda 2 de Julho in memoriam a Cleriston Pereira da Cunha (“Clezão”), reconhecendo sua contribuição à sociedade baiana.