O economista Marcus Pestana, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado Federal, alertou nesta sexta-feira (10/10/2025) que o Brasil enfrenta um grave estrangulamento fiscal e necessita de um “ajuste profundo” para recompor sua capacidade de investimento e garantir a sustentabilidade das políticas públicas. A avaliação consta na nota técnica “Endividamento público e tributação: federação e financiamento das políticas públicas”, divulgada nesta sexta-feira pela IFI.

Sistema fiscal em esgotamento

O estudo aponta que o país esgotou suas principais fontes de financiamento, baseadas em tributação e endividamento, o que compromete o horizonte de crescimento econômico.

“A restrição fiscal aguda inibe as alavancas que poderiam aumentar a produtividade da economia brasileira”, destacou Pestana.

Segundo o diretor da IFI, o Brasil trocou gasto presente por dívida futura, desconsiderando os efeitos intergeracionais dessa política.

“No cenário fiscal e orçamentário do setor público, o céu não é o limite. Há graves restrições e consequências importantes que mais cedo ou mais tarde se apresentarão, se a rota não for alterada”, afirmou o economista, acrescentando que a estratégia atual compromete os interesses vitais das futuras gerações.

União perde protagonismo nos investimentos

O documento também ressalta a deterioração da capacidade da União de liderar investimentos públicos, em contraste com a situação fiscal de estados e municípios, que, na média, se encontram em posição mais favorável. Pestana chama a atenção para um “desafio federativo crônico”, caracterizado pela dependência recorrente de governos estaduais e municipais em relação à União.

“Consolidou-se a tradição de o governo central socorrer permanentemente os entes federados regionais e locais”, explica o texto.

Para o economista, essa prática tornou-se insustentável, pois a União, em delicada situação fiscal, já não dispõe de condições para continuar sendo provedora de soluções fiscais para estados e municípios.

Impactos sobre o crescimento e o investimento público

A análise da IFI evidencia que o estrangulamento fiscal limita severamente os investimentos em infraestrutura, inovação e políticas sociais, elementos essenciais para a expansão sustentável do PIB. A redução da capacidade de investimento público, somada à rigidez orçamentária e ao crescimento das despesas obrigatórias, diminui a margem de manobra do governo e afeta a credibilidade da política fiscal.

De acordo com Pestana, o Brasil precisa de um redesenho estrutural do sistema tributário e de um novo pacto federativo, que distribua melhor as responsabilidades fiscais e promova maior eficiência no gasto público.

“Não há alternativa viável que não passe por ajuste profundo e responsabilidade intergeracional”, concluiu.

Ponto de saturação

O alerta da IFI reforça um consenso crescente entre economistas e analistas de contas públicas: o modelo de financiamento estatal brasileiro atingiu um ponto de saturação. O quadro combina alta carga tributária, baixo retorno social e dívida pública crescente, sem contrapartida em investimentos produtivos. O diagnóstico de Pestana ecoa críticas históricas sobre a ausência de disciplina fiscal e a politização das transferências intergovernamentais, que distorcem incentivos e fragilizam o equilíbrio federativo.

O desafio, portanto, vai além da contabilidade: envolve reconstruir a confiança na gestão fiscal, com transparência, previsibilidade e respeito às regras de responsabilidade. Sem isso, o país tende a permanecer aprisionado num ciclo de endividamento e baixo crescimento, onde cada geração herda menos capacidade de investimento e mais obrigações financeiras.

1. Diagnóstico Fiscal

• O Brasil enfrenta “forte estrangulamento fiscal”, segundo Marcus Pestana (IFI).
• O país esgotou as duas principais fontes de financiamento:
  • Tributação (alta carga e baixo retorno social).
  • Endividamento público (crescimento sem contrapartida produtiva).
• A restrição fiscal aguda compromete o crescimento econômico e inibe a produtividade.
• Há um desequilíbrio intergeracional, pois o governo troca gasto presente por dívida futura.

2. Papel da União e dos Entes Federados

• A União perdeu o protagonismo nos investimentos públicos, por fragilidade fiscal.
• Estados e municípios estão, em média, em situação fiscal mais favorável que o governo federal.
• Persistem transferências recorrentes e socorros financeiros da União aos entes regionais.
• Pestana identifica um “desafio federativo”: dependência crônica de estados e municípios do governo central.

3. Efeitos Econômicos e Estruturais

• A queda da capacidade de investimento público limita infraestrutura, inovação e políticas sociais.
• A rigidez orçamentária e o crescimento das despesas obrigatórias reduzem a margem fiscal.
• O quadro fiscal atual afeta a credibilidade da política econômica e a confiança de investidores.

4. Recomendações da IFI

• Necessidade de ajuste profundo nas contas públicas.
• Implementar redesenho estrutural do sistema tributário.
• Firmar novo pacto federativo com redistribuição equilibrada de responsabilidades fiscais.
• Adotar regras de responsabilidade intergeracional, assegurando sustentabilidade no longo prazo.

5. Contexto Institucional

• O modelo atual combina alta carga tributária e baixo retorno social.
• Falta disciplina fiscal e transparência nas transferências intergovernamentais.
• A ausência de previsibilidade e o uso político de recursos agravam desequilíbrios.
• A IFI defende reconstruir a confiança e credibilidade da gestão fiscal brasileira.