A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou nesta terça-feira (21/10/2025), em segunda discussão, projetos de lei que reconhecem como de utilidade pública municipal a Associação de Moradores da Região Norte (AMARNORTE), conhecida como Aliança Social, e a Associação Batista Kadosh. As medidas permitem que as entidades celebrem convênios, acordos de cooperação e parcerias com o poder público, após sanção do Governo Municipal.

AMARNORTE e sua atuação comunitária

A AMARNORTE, com nome fantasia Aliança Social, é uma organização da sociedade civil de direito privado, sem fins lucrativos, com caráter filantrópico. A associação está localizada na avenida Antônio Carlos Magalhães, n° 1300, bairro Cidade Nova e atua em projetos voltados ao desenvolvimento comunitário e apoio social na região.

O projeto de lei que reconhece a AMARNORTE como de utilidade pública foi apresentado pelo vereador Pastor Valdemir (PP), destacando a relevância da associação para o fortalecimento de ações sociais na Cidade Nova.

Associação Batista Kadosh e benefícios legais

A Associação Batista Kadosh, localizada na rua 2, loteamento Vila do Carmo, n° 67, bairro Tomba, possui estrutura jurídica semelhante, sem fins econômicos, com atuação filantrópica voltada à comunidade local. O título de utilidade pública permitirá acesso a benefícios legais e instrumentos de cooperação com o poder público, possibilitando maior alcance de seus projetos sociais.

O vereador José Carneiro (União Brasil) foi o autor do projeto que concede o reconhecimento à associação, ressaltando a importância de formalizar a parceria entre entidades civis e o governo municipal para ampliar ações comunitárias.

Procedimentos para sanção e convênios

Após aprovação na Câmara Municipal, os projetos de lei serão enviados ao Governo Municipal para sanção. Com a aprovação final, as associações poderão celebrar convênios, firmar acordos de cooperação e parcerias com órgãos públicos, garantindo respaldo jurídico e recursos adicionais para execução de suas atividades sociais.

As medidas reforçam a política municipal de incentivo a entidades comunitárias e filantrópicas, promovendo maior integração entre a sociedade civil e o poder público, e fortalecendo projetos voltados ao desenvolvimento local e atendimento às demandas sociais.