A Câmara Municipal de Salvador promoverá, às 18h, desta segunda-feira, (13/10/2025), no auditório do Centro de Cultura da Câmara, uma Sessão Solene de outorga do Título de Cidadã da Cidade do Salvador à advogada Dra. Milena Pinheiro Araújo do Amaral Duarte. A honraria foi proposta pela vereadora Roberta Caires, por meio da Resolução nº 3.460/2025, e aprovada por unanimidade pelos vereadores, como reconhecimento à expressiva contribuição da homenageada à advocacia criminal e à defesa dos direitos das mulheres na Bahia.
O evento deve reunir autoridades, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), membros do Poder Judiciário, professores, juristas e lideranças femininas, consolidando o simbolismo de uma trajetória construída sobre valores éticos, excelência técnica e dedicação à justiça social. Após a solenidade, será realizado um receptivo no próprio Centro de Cultura da Câmara Municipal, em celebração à outorga do título.
Trajetória pessoal e formação acadêmica
Nascida em Camaçari, em 15 de abril de 1981, Milena Pinheiro é filha de José Antônio de Araújo e Thelma Calasans Pinheiro. Casada com o também advogado Pedro Henrique do Amaral Duarte, é mãe de Maria Bethânia, Gabriel e Enzo. Reside em Salvador desde os quatro anos de idade, cidade onde construiu sua vida pessoal e profissional.
Sua formação educacional teve início em instituições tradicionais da capital baiana — Colégio Montessoriano, Colégio Nossa Senhora Auxiliadora e Colégio SARTRE — e foi marcada pelo empenho intelectual que a levaria, anos depois, à advocacia criminal. Antes de ingressar no Direito, Milena cursou Administração com ênfase em Comércio Exterior na UNIME/Lauro de Freitas, experiência que a conduziu ao setor bancário, onde atuou no Unibanco, chegando ao cargo de gerente PJ e sendo posteriormente transferida para São Paulo.
Na capital paulista, ingressou no curso de Direito da Universidade Paulista (UNIP). Após se desligar do sistema financeiro, retornou à Bahia e concluiu o Bacharelado em Direito pela Faculdade Estácio de Sá/FIB, iniciando uma trajetória jurídica marcada por competência, sensibilidade e compromisso com o fortalecimento institucional da advocacia.
Atuação pública e liderança feminina
De volta a Salvador, Milena integrou a assessoria jurídica da Comissão de Licitação da Secretaria de Educação do Município, adquirindo experiência na área pública. Em paralelo, aproximou-se da Associação dos Advogados Criminalistas da Bahia (AACB), onde teve papel fundamental na articulação e representação da classe.
Sua eleição como presidente da AACB, tornando-se a primeira mulher a ocupar o cargo, representou um marco histórico para a advocacia criminal baiana, simbolizando a superação de barreiras de gênero e o avanço da representatividade feminina em um campo majoritariamente masculino. Durante sua gestão, atuou pela valorização da advocacia, pela defesa das prerrogativas profissionais e pela criação de espaços de diálogo entre operadores do Direito.
Paralelamente à atuação institucional, Milena consolidou sua presença na docência jurídica, ministrando aulas de Direito Penal e Processo Penal em instituições como as Faculdades Dois de Julho e Maurício de Nassau, além de cursos preparatórios como CEJAS, Cavalaria da Polícia Militar da Bahia, Casa dos Concursos, Curso Ímpar, Múltipla e Bahia Cursos. Seu trabalho como educadora contribuiu para a formação de centenas de novos profissionais e reforçou sua imagem de liderança acadêmica e intelectual.
Especialização, docência e atuação em defesa das mulheres
Com pós-graduação em Ciências Criminais pela UCAM/CEJAS, Milena especializou-se no atendimento e defesa de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, pela Escola Brasileira de Direito das Mulheres (EBDM). O enfoque humanista, aliado à técnica jurídica, tornou-se uma marca de sua atuação, sobretudo em causas que envolvem vulnerabilidade, dignidade e justiça.
Atualmente, cursa Licitações e Contratos na Faculdade Baiana de Direito e Mestrado no Instituto de Direito Público (IDP), em São Paulo, reafirmando seu compromisso com o aprimoramento constante e a qualificação profissional.
Milena também exerceu os cargos de Subprocuradora e Secretária de Administração do Município de Santo Amaro, durante uma gestão municipal chefiada por outra mulher — um contexto que reforça sua trajetória de liderança feminina e capacidade técnica em ambientes institucionais.
Empreendedorismo jurídico e ampliação nacional da carreira
Após anos de aprendizado no escritório do professor Gamil Föppel, referência nacional na advocacia criminal, Milena fundou o Milena Pinheiro Advogadas Associadas, escritório composto exclusivamente por mulheres. O projeto consolidou uma rede de apoio e valorização da advocacia feminina na Bahia, com foco em Direito Penal Econômico e Crimes contra a Administração Pública.
A nova fase de sua carreira se consolidou com a criação do Pinheiro Duarte Advocacia, fruto da união com o escritório do esposo, Pedro Henrique Duarte, profissional com mais de 20 anos de experiência. A sociedade reúne mais de 15 anos de atuação de Milena e possui sedes em Salvador, São Paulo e Brasília, ampliando o alcance de sua atuação jurídica para o cenário nacional.
O escritório é reconhecido por sua atuação técnica em crimes de responsabilidade médica, improbidade administrativa, violência doméstica e delitos sexuais, temas que exigem não apenas domínio jurídico, mas também empatia e compromisso com a verdade dos fatos.
Reconhecimento público e simbolismo da homenagem
A concessão do Título de Cidadã da Cidade do Salvador representa um marco simbólico na trajetória da advogada. A proposta da vereadora Roberta Caires reconhece a contribuição de Milena Pinheiro não apenas como profissional, mas como cidadã comprometida com os valores republicanos, a ética pública e a defesa da mulher em situação de vulnerabilidade.
Ao avaliar a homenagem ao Jornal Grande Bahia, Milena expressou gratidão e destacou o caráter coletivo do reconhecimento:
“É uma honra e um privilégio compartilhar este momento de significado ímpar em minha trajetória e, com profunda alegria, convidar a todos para prestigiar a Sessão Solene na qual serei agraciada com o título de Cidadã da Cidade do Salvador. Esta honraria transcende a dimensão pessoal, representando o reconhecimento de uma jornada dedicada e o estreitamento de laços com esta terra, sua história, seu povo e sua beleza singular.”
A solenidade promete ser um momento de celebração cívica e institucional, valorizando não apenas uma trajetória individual, mas também o fortalecimento do papel da mulher no Direito e na vida pública.
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