O Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) completou 100 anos e foi homenageado em sessão especial do Senado, presidida pelo senador Efraim Filho (União-PB). Durante a cerimônia, parlamentares e representantes do setor fiscal destacaram a função do Carf de julgar conflitos tributários em segunda instância, garantindo previsibilidade e diálogo técnico entre Estado e contribuintes.

O Carf, vinculado ao Ministério da Fazenda, atua no julgamento de recursos de primeira instância e especiais relacionados à legislação de tributos administrados pela Receita Federal. Sua origem remonta ao Conselho de Contribuintes, instalado em 14/09/1925. A sessão foi solicitada pelo senador Efraim Filho por meio do RQS 557/2025.

Modelo institucional e participação paritária

Na abertura do evento, Efraim Filho destacou que a longevidade do Carf evidencia a resiliência das estruturas institucionais do país. Segundo ele, o conselho funciona como um alicerce sólido para a construção de uma relação baseada em diálogo técnico entre Estado e contribuinte, reforçando a justiça fiscal por meio da composição paritária entre representantes da Fazenda e contribuintes.

O senador ressaltou que essa simetria institucional permite debates fundamentados em argumentos técnicos, em vez de autoridade fiscal, e ocorre em paralelo à implementação da reforma tributária, reforçando a relevância do órgão frente às mudanças legais.

Reconhecimento da complexidade tributária

Para o senador Sergio Moro (União-PR), o Carf é uma instituição que deve ser prestigiada devido à complexidade da legislação tributária nacional. Ele afirmou que os conselheiros e auditores fiscais do Carf possuem profundo conhecimento jurídico e contribuem para decisões mais técnicas e fundamentadas, consolidando a função de arbitragem de conflitos fiscais.

Gestão de contencioso e desafios econômicos

O presidente do Carf, Carlos Higino Ribeiro de Alencar, destacou que o conselho enfrenta desafios para assegurar julgamentos justos, transparentes e céleres. Ele informou que atualmente cerca de 10% do PIB brasileiro está em contencioso tributário, totalizando R$ 1,15 trilhão, reforçando a magnitude e complexidade das decisões do órgão.

Voto de desempate e reforço institucional

A subsecretária de Tributação e Contencioso do Ministério da Fazenda, Cláudia Lúcia Pimentel Martins da Silva, destacou a importância da Lei 14.689/2023, oriunda do Projeto de Lei 2.384/2023, que restabeleceu o voto de desempate da presidente da turma no Carf. Segundo ela, a legislação fortalece a confiança na atuação institucional do conselho, garantindo maior previsibilidade e segurança jurídica nas decisões fiscais.

*Com informações da Agência Senado.