Reportagem publicada pelo jornal Folha de S.Paulo, nesta segunda-feira (27/10/2025), revela que o conselheiro Ulisses Rabaneda, representante do Mato Grosso no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), decidiu anular uma determinação administrativa do desembargador José Edivaldo Rotondano, atual membro do mesmo órgão e ex-corregedor-geral do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).

A decisão, tomada em setembro de 2025, reverteu o cancelamento de matrículas de grandes áreas de terra no oeste baiano, medida imposta anteriormente pela Corregedoria-Geral do TJBA. Rabaneda considerou que o ato administrativo era ilegal, pois interferia em processos judiciais ainda em curso, e determinou que os registros permanecessem apenas bloqueados, até decisão definitiva da Justiça.

Argumentos da decisão e críticas à Corregedoria baiana

Em sua fundamentação, o conselheiro destacou que “a autonomia entre as instâncias não autoriza que a autoridade administrativa ignore a existência de processo judicial tratando da mesma controvérsia”, ressaltando que a interferência poderia violar direitos reais de terceiros.

Rabaneda também criticou a atuação da Corregedoria baiana, afirmando que a “prudência e a deferência à função jurisdicional impunham que o órgão se limitasse ao bloqueio cautelar das matrículas”, em vez de promover o cancelamento dos registros. A decisão expôs, internamente, uma tensão institucional no CNJ, já que o ato contestado partiu de um conselheiro que hoje integra o mesmo colegiado.

Contexto: conflitos agrários e a Operação Faroeste

A região oeste da Bahia, especialmente os municípios de Barreiras, Formosa do Rio Preto, Santa Rita de Cássia e Correntina, é marcada por intensos conflitos fundiários e suspeitas de venda de decisões judiciais envolvendo a posse e a titulação de grandes propriedades rurais.

Essas disputas estiveram no centro da Operação Faroeste, deflagrada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, que revelou esquemas de corrupção e tráfico de influência envolvendo magistrados, advogados e empresários. A anulação das matrículas vinha sendo apontada como uma tentativa de reordenar o sistema fundiário da região, mas agora volta a ser questionada por possível interferência administrativa indevida.

Reações e repercussões no Judiciário

Procurado pela imprensa, Ulisses Rabaneda não quis comentar o caso. Já a assessoria do desembargador José Edivaldo Rotondano afirmou que ele não foi o autor original do bloqueio, apenas manteve decisão de outros magistrados durante sua gestão na Corregedoria.

A nota também destacou que dois outros conselheiros do CNJ haviam validado a decisão anterior, e que a reversão feita por Rabaneda representou apenas uma nova apreciação com base em elementos adicionais. A assessoria ainda classificou as críticas como “fake news propagada em manobra eleitoral”, mencionando que o magistrado é pré-candidato à presidência do TJBA para o biênio 2026–2028.

A defesa de Rotondano afirmou não existir qualquer acusação formal contra o desembargador, seja no âmbito judicial ou administrativo, reforçando sua trajetória ética e regular no CNJ.

Legado da Operação Faroeste

A decisão de Rabaneda reacende o debate sobre a autonomia e os limites de atuação administrativa do Judiciário, especialmente quando envolve interesses econômicos e políticos sensíveis, como a regularização fundiária na Bahia. O episódio evidencia uma disputa interna no CNJ, órgão responsável por zelar pela integridade da magistratura, e levanta questionamentos sobre suposto uso eleitoral de decisões disciplinares e correicionais.

Ao mesmo tempo, o caso ilustra o quanto o legado da Operação Faroeste continua a reverberar dentro das instituições de controle do Judiciário, onde antigas decisões ainda provocam reflexos sobre a credibilidade e a transparência do sistema de Justiça.