O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou nesta quinta-feira (02/10/2025) que o depoimento do ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, evidenciou falhas dos órgãos de controle brasileiros na prevenção de fraudes em descontos de aposentados e pensionistas. Segundo Viana, se os acordos de cooperação técnica (ACTs) tivessem sido fiscalizados adequadamente, bilhões de reais poderiam ter sido preservados.

Histórico de denúncias e falhas identificadas

Viana destacou que as primeiras denúncias sobre descontos irregulares surgiram em 2016, com aumento significativo a partir de 2019. Ele atribuiu o rombo bilionário à burocracia excessiva, influência política e lacunas nos mecanismos de controle.

O senador reforçou que a CPMI busca ouvir investigados-chave, como o empresário Maurício Camisotti, preso por ordem do ministro do STF André Mendonça. Camisotti é apontado como sócio oculto de empresa envolvida em fraudes e teria atuado junto a Camilo Antunes, o “Careca do INSS”.

— “Esperamos que o ministro André Mendonça nos permita colher o depoimento do senhor Maurício Camisotti. Caso necessário, nos deslocaremos à sede da Polícia Federal para a oitiva, garantindo todos os direitos legais”, afirmou Viana.

Convocações e condução coercitiva

O presidente da CPMI enfatizou que todos os convocados devem agendar seus depoimentos junto à comissão. Ele alertou que alguns investigados têm apresentado resistência em marcar suas oitivas.

— “A partir da próxima semana, autorizarei a Advocacia do Senado a ingressar na Justiça para solicitar a condução coercitiva daqueles que não atenderem à convocação. Quem comparecer e disser a verdade será respeitado; quem mentir poderá enfrentar medidas adicionais, inclusive voz de prisão”, declarou Viana.

O senador ressaltou que a CPMI atua com base jurídica e técnica, visando responsabilizar todos os envolvidos no esquema de fraudes em descontos de aposentadorias e pensões, garantindo a integridade das investigações e ressarcimento aos beneficiários.

*Com informações da Agência Senado.